01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000021-82.2017.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Ernesto Betuel Gambary -

Vistos. 1.

Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 10.188 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmital e do terreno sem benfeitorias, medindo 370m², sito na Rua Júlio Prestes na cidade de Ibirarema, em nome do executado Ernesto Betuel Gambary.

Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.

Expeça-se mandado de avaliação.

Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.

Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.

Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.

Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.

Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.

Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos.

Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, devendo esclarecer se deseja a adjudicação e/ou alienação do bem, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Cópia desta decisão servirá como MANDADO. 2.

Quanto ao requerimento de penhora do capital social, tem-se que este é formado pelas quotas-partes dos cooperados e não podem ser penhorados diretamente como ações de sociedades anônimas.

A penhora se faz possível das sobras líquidas (equivalentes aos dividendos) ainda não distribuídas ou dos créditos que o cooperado possua perante a cooperativa.

Nesta senda, oficie-se à Coopermota Cooperativa Agroindustrial e à Cooperativa de Crédito Credimota - SICOOB Credimota de Ibirarema-SP solicitando sejam prestadas informações, em 15 (quinze) dias, acerca: a) do valor das cotas-partes do executado Ernesto Betuel Gambary; b) a existência de sobras pendentes de distribuição; c) eventual processo de demissão em andamento.

Advirta-se, ainda, às cooperativas que, em razão da presente demanda e requerimento, ficam impedidas de distribuir sobras ao executado, efetuar reembolsos sem autorização judicial ou permitir movimentações que prejudiquem a execução.

Intimem-se.

Cumpra-se, servindo a presente como OFÍCIO a ser encaminhado aos destinatários pelo próprio exequente interessado. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP)
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Celso Gonçales Galhardo (OAB 36707/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 1000021-82.2017.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil SA - Exectdo: Ernesto Betuel Gambary -

Vistos. 1.

Intime-se a parte requerente para que providencie, em cinco dias, a comprovação do recolhimento da taxa de impressão instituída pelo Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado no DJE de 31/01/2023, conforme o anexo V, calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período. 2.

Fica, desde já, dispensada a determinação constante do item 01, caso o documento comprobatório já tenha sido acostado aos autos ou na hipótese de concessão da gratuidade judiciária. 3.

Decorrido o prazo fixado no tópico 01 sem a comprovação do recolhimento, determino o sobrestamento do presente feito, nos moldes estabelecidos nos itens 6 e seguintes. 4.

Providenciado o recolhimento ou havendo gratuidade de justiça, considerando o pedido formulado pela parte exequente, DEFIRO a pesquisa por meio do sistema INFOJUD (últimos 3 anos) para que sejam disponibilizadas as declarações relativas ao imposto de renda da parte executada, devendo atentar-se a z.

Secretaria para o disposto no art. 121-B das Normas de Serviço da e.

Corregedoria Geral da Justiça para processos físicos e para o disposto no art. 1.263 das Normas de Serviço da e.

Corregedoria Geral da Justiça para processos digitais. 5.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar como pretende prosseguir com a execução. 6.

Escoado o prazo indicado no sem manifestação, determino o sobrestamento da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil. 7.

Decorrido o prazo acima mencionado sem que sejam encontrados bens penhoráveis e sem manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, remetendo-se os autos ao arquivo (CPC, art. 923, §2º).

Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, por iniciativa da parte exequente (CPC, art. 923, §3º). 8.

Após o arquivamento e decorrido o prazo da prescrição intercorrente, dê-se vista às partes, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, e, em seguida, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/07/2024 15:39

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:34

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:52

Juntada de Ofício
27/06/2024 16:28

Expedição de Ofício.
25/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:20

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 05:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 12:40

Conclusos para despacho
20/11/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 16:29

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 13:58

Conclusos para despacho
24/03/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:17

Conclusos para decisão
28/02/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 07:04

Expedição de Certidão.
19/12/2022 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2022 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 23:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 23:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:18

Conclusos para despacho
28/07/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2022 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 18:50

Expedição de Mandado.
03/02/2022 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/12/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 06:55

Conclusos para despacho
07/12/2021 06:54

Expedição de Certidão.
20/10/2021 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2021 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:24

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2021 13:48

Expedição de Mandado.
30/09/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2021 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2021 20:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 07:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2021 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2021 10:07

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 18:03

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 21:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 08:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2021 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2020 07:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 07:13

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 07:13

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 07:13

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 07:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2020 04:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 14:02

Expedição de Mandado.
07/05/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2020 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2020 14:50

Ato ordinatório praticado
23/12/2019 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2019 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2019 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2019 16:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2019 15:14

Expedição de Carta.
04/06/2019 18:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2019 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2019 16:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 22:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 21:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2018 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2018 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2018 16:43

Conclusos para despacho
26/06/2018 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2018 03:43

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 21:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2018 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2018 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2017 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2017 18:47

Conclusos para despacho
11/04/2017 15:45

Expedição de Certidão.
20/02/2017 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2017 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2017 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2017 15:17

Conclusos para decisão
11/01/2017 18:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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