27/05/2025 12:46

Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/05/2025 12:45

Documento Juntado
27/05/2025 12:15

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Humberto José de Almeida (OAB 238898/SP), Tamara da Silva (OAB 417211/SP) Processo 1002627-52.2017.8.26.0587 - Inventário - Invtante: Ana Claudia de Mello, Ivan Sostenes Nonato de Mello - Chamo o feito à ordem por ter tomado rumo irregular.

Trata-se de ação de inventário ajuizada por ANA CLÁUDIA DE MELLO, filha do de cujus MARCOS IVAN DE MELLO, perante esta Comarca de São Sebastião/SP, tendo sido informado, na petição inicial, que o falecimento ocorreu na cidade de Itaobim/MG.

Nos termos do artigo 48 do Código de Processo Civil, "o foro do domicílio do falecido é o competente para o processo de inventário, partilha, arrecadação, cumprimento de disposições de última vontade e outras ações relativas à sucessão." Conforme se depreende dos autos, o local do óbito foi a cidade de Itaobim/MG, o que, salvo prova em contrário, indica que o domicílio do falecido era naquele município.

Assim, considerando que esta Comarca não detém competência territorial para o processamento da presente ação de inventário, impõe-se a remessa dos autos à Comarca de Itaobim/MG, a quem compete processar e julgar a presente demanda.

Ante o exposto, declino da competência em favor do Juízo da Comarca de Itaobim/MG, para onde deverão ser redistribuídos os autos, observando-se as cautelas legais.

Int.
15/05/2025 01:20

Remetido ao DJE
14/05/2025 19:36

Extinto o Processo por Incompetência Territorial
14/05/2025 15:24

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:39

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:14

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:11

Petição Juntada
13/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:29

Remetido ao DJE
12/11/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 13:08

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:27

Conclusos para decisão
19/09/2024 13:25

Conclusos para despacho
30/08/2024 18:27

Pedido de Habilitação Juntado
30/08/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:38

Remetido ao DJE
29/08/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 16:59

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/08/2024 16:58

Reativação de Processo Suspenso
28/08/2024 15:42

Pedido de Habilitação Juntado
26/06/2024 16:08

Conclusos para despacho
13/06/2024 20:48

Pedido de Habilitação Juntado
04/06/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:34

Remetido ao DJE
04/06/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 10:52

Conclusos para despacho
27/05/2024 05:23

Pedido de Habilitação Juntado
27/05/2024 05:23

Pedido de Habilitação Juntado
23/05/2024 21:23

Pedido de Habilitação Juntado
01/09/2023 10:22

Pedido de Habilitação Juntado
19/12/2021 21:09

Suspensão do Prazo
05/12/2021 12:51

Suspensão do Prazo
10/06/2021 21:29

Suspensão do Prazo
28/04/2021 23:12

Suspensão do Prazo
20/02/2021 21:58

Suspensão do Prazo
27/12/2020 17:25

Suspensão do Prazo
28/10/2020 09:29

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020 13:12

Remetido ao DJE
27/10/2020 11:27

Apensado ao processo
25/10/2020 03:49

Suspensão do Prazo
21/10/2020 09:40

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2020 16:35

Remetido ao DJE
13/10/2020 21:08

Certidão de Objeto e Pé Expedida
09/10/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 20:17

Conclusos para despacho
24/09/2020 16:06

Petição Juntada
22/07/2020 23:30

Suspensão do Prazo
19/06/2020 03:43

Suspensão do Prazo
10/05/2020 08:30

Suspensão do Prazo
17/04/2020 22:28

Suspensão do Prazo
26/02/2020 22:12

Suspensão do Prazo
26/01/2020 12:22

Suspensão do Prazo
14/11/2019 00:55

Suspensão do Prazo
29/08/2019 01:41

Suspensão do Prazo
04/08/2019 11:27

Suspensão do Prazo
06/03/2019 22:09

Suspensão do Prazo
01/02/2019 21:31

Suspensão do Prazo
23/12/2018 20:16

Suspensão do Prazo
27/10/2018 02:25

Suspensão do Prazo
17/06/2018 12:48

Suspensão do Prazo
21/05/2018 15:56

Arquivado Provisoriamente
17/05/2018 09:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2018 14:27

Remetido ao DJE
08/05/2018 15:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 15:40

Conclusos para despacho
20/04/2018 09:52

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2018 14:41

Remetido ao DJE
13/04/2018 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2018 14:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
20/02/2018 14:42

Documento Juntado
20/02/2018 14:42

Certidão de Cartório Expedida
02/02/2018 16:11

Carta de Intimação Expedida
02/02/2018 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2018 17:04

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2018 10:34

Remetido ao DJE
18/12/2017 12:48

Ato ordinatório
26/10/2017 09:57

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2017 13:54

Remetido ao DJE
23/10/2017 14:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 13:13

Conclusos para despacho
21/10/2017 21:30

Petição Juntada
09/10/2017 11:45

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2017 13:57

Remetido ao DJE
04/10/2017 17:12

Ato ordinatório
17/08/2017 11:12

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2017 13:55

Remetido ao DJE
16/08/2017 11:25

Decisão
16/08/2017 10:19

Conclusos para decisão
15/08/2017 18:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2017

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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