24/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:14

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:05

Juntada de Decisão
10/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Evelin Donato Sanches (OAB 323008/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG) Processo 1001955-02.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mercilia Lourenço da Silva - Reqdo: Banco BMG S/A -

Vistos.

Não bastasse o elevado volume de processos - só nesta Vara são quase dez mil em trâmite - a evidenciar uma brutal litigiosidade extrínseca do brasileiro em geral, intrinsecamente, pelo comportamento de partes e seus advogados, e eventualmente - como se denota do caso em comento, felizmente de modo mais raro - de auxiliares da Justiça, essa nota de litigiosidade é igualmente alarmante, assim se extraindo, primeiro, de parte da manifestação do réu, ao tecer considerações acerca do ônus financeiro do custo da perícia, questão que já foi objeto de DECISÃO anterior, em face da qual competia-lhe apenas e tão somente valer-se do duplo grau de jurisdição, e ao requerer intimação do perito para se manifestar sobre valor pelo próprio réu indicado, USURPANDO de maneira inadmissível atribuição que é imanente e exclusiva do membro do Poder Judiciário, qual seja, a de proceder à fixação do valor de honorários periciais, e segundo, de parte do perito nomeado, ao apresentar manifestação sobre a impugnação feita pelo banco, sem qque sequer lhe tenha sido conferida oportunidade para tanto (e que nem seria, porque como dito a fixação dos honorários periciais é atribuição exclusiva do juiz de Direito, que prescinde por completo de precedente contraditório entre partes e o auxiliar da Justiça, ao qual cabe apenas aquiescer com o valor judicialmente arbitra ou declinar da nomeação feita).

Diante desse cenário de todo lamentável, por sua atuação manifestamente temerária, forte nos artigos 80, V, e 81, ambos do CPC, CONDENO o banco-réu ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que fixo em 5% do valor atualizado conferido à causa, e de plano torno sem efeito a nomeação do perito, Sr.

Fernando Sambinelli.

Nomeio perito, em substituição, o Sr.

Gregory Ruan de Souza, que contará com o prazo de quinze dias para a estimativa de seus honorários, que, após manifestação dsas partes - por óbvio apenas e tão somente acerca de seu importe pecuniário - será efetivamente arbitrado por este juízo.

Fecunda a atividade de partes e advogados em se buscar a alteração de julgados por meios sem fundamento legal - embargos de declaração sem a presença das hipóteses de admissibilidade e pedido de reconsideração - desde já pontifico que deverá a parte, quiçá irresignada com o teor da presente DECISÃO JUDICIAL, valer-se do duplo grau de jurisdição, consoante de forma cogente requestam o devido processo legal e o postulado da independência funcional dos juízes.

Intime-se.
14/05/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 14:11

Conclusos para decisão
26/02/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2024 12:38

Conclusos para decisão
03/04/2024 11:49

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:20

Conclusos para despacho
03/10/2023 09:30

Conclusos para despacho
03/10/2023 09:29

Expedição de Certidão.
07/06/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 12:18

Juntada de Petição de contestação
02/04/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 17:20

Expedição de Carta.
21/03/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 10:49

Conclusos para decisão
17/03/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 13:58

Determinada a Emenda à Petição Inicial
16/03/2023 10:46

Conclusos para decisão
16/03/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008215-98.2025.8.26.0477

Pamela Aparecida Neves da Fonseca

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Erick Willian Bandeira Thibes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0004643-59.2018.8.26.0005

Telefonica Brasil S.A.

Arienilda Guimaraes Santos

Advogado: Laercio Benko Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2007 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1015945-20.2023.8.26.0223

Banco Santander

Raphael Casado Mendes

Advogado: Felipe Fontes dos Reis Costa Pires de Ca...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2023 21:04

Exibir Processo

Processo nº 1000568-79.2025.8.26.0274

Joao Cesar Rebelatti

Bradesco Adm de Consorcios LTDA

Advogado: Eliana do Vale

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1000058-95.2025.8.26.0523

Paulo Eduardo dos Santos

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2025 13:59

Exibir Processo