06/06/2025 01:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
24/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:24

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 08:00

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:00

Julgada Procedente a Ação
19/05/2025 23:40

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:42

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB 289661/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1004653-79.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Alexandre Toniza - Vistos, Diga o requerente, em réplica.

Havendo interesse na produção de provas, especifiquem as partes, justificando a necessidade e pertinência e apontando exatamente a questão controvertida pendente, não se admitindo requerimento genérico.

Caso a prova pretendida não possa ser produzida pela parte, deverá apresentar justificativa coerente acerca da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte contrária produzir a prova de forma a convencer o juízo pela necessidade de distribuição diversa do ônus.

Int.
14/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 16:21

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:23

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:18

Expedição de Mandado.
12/05/2025 08:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/05/2025 21:22

Conclusos para decisão
09/05/2025 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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