03/07/2025 17:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/07/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:44

Guia Eletrônica Enviada
28/06/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:48

Expedição de Mandado.
18/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:16

Expedição de Mandado.
28/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
27/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:11

Guia Eletrônica Rejeitada
20/05/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:50

Guia Eletrônica Enviada
20/05/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Furtado da Silva (OAB 226618/SP) Processo 1501102-87.2024.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CARLOS HENRIQUE DE MELO ROSA -

Vistos.

Fl. 259 - A Defesa Dativa do apenado requer a expedição da certidão de honorários advocatícios, nos termos do convênio da Defensoria Pública/OAB/SP.

Assim sendo: (i) determino a expedição da certidão de honorários advocatícios ao Advogado que defendeu aos interesses do apenado; (ii) certifiquem-se as intimações das partes e possível trânsito em julgado; (iii) nos termos do Comunicado CG nº. 612/2024, expeça-se Guia de Execução da Pena, enviando-se ao Juízo competente da execução penal; (iv) oportunamente, remetam-se os autos ao Contador para elaboração do cálculo da pena de multa, intimando-se o apenado para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução forçada.

Realizadas as comunicações de praxe, ao arquivo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 16:56

Juntada de Mandado
15/05/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:18

Expedição de Mandado.
09/05/2025 10:18

Expedição de Mandado.
08/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:01

Expedição de Ofício.
08/05/2025 18:59

Expedição de Ofício.
08/05/2025 18:58

Expedição de Ofício.
08/05/2025 18:58

Expedição de Ofício.
08/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 03:56:31, 1ª Vara Judicial.
07/05/2025 15:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
07/05/2025 10:54

Conclusos para julgamento
06/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 09:38

Juntada de Mandado
05/05/2025 11:40

Expedição de Ofício.
05/05/2025 11:40

Expedição de Ofício.
05/05/2025 09:54

Expedição de Mandado.
05/05/2025 09:53

Expedição de Mandado.
05/05/2025 09:53

Expedição de Mandado.
03/05/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 10:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 10:31:38, 1ª Vara Judicial.
10/04/2025 10:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 03:00:00, 1ª Vara Judicial.
09/04/2025 13:25

Juntada de Ofício
09/04/2025 13:19

Juntada de Ofício
09/04/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:00

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 16:16

Juntada de Mandado
07/04/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 22:21

Expedição de Ofício.
02/04/2025 12:33

Expedição de Mandado.
28/03/2025 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 20:14

Desentranhado o documento
19/03/2025 11:04

Expedição de Mandado.
18/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 15:57

Expedição de Ofício.
18/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 17:42

Juntada de Mandado
27/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:43

Expedição de Ofício.
26/02/2025 12:43

Expedição de Ofício.
26/02/2025 08:31

Expedição de Mandado.
26/02/2025 08:31

Expedição de Mandado.
26/02/2025 08:30

Expedição de Mandado.
24/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/02/2025 10:51

Mantida a Decisão Anterior
21/02/2025 09:03

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 02:30:00, 1ª Vara Judicial.
14/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 17:31

Juntada de Mandado
08/01/2025 13:41

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:41

Juntada de Ofício
08/01/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 09:08

Conclusos para decisão
05/12/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 16:43

Expedição de Ofício.
05/12/2024 16:43

Expedição de Ofício.
04/12/2024 08:56

Expedição de Mandado.
02/12/2024 16:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/12/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:05

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:04

Evoluída a classe de 279 para 283
28/11/2024 14:03

Evoluída a classe de 279 para 283
26/11/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 21:54

Juntada de Petição de Denúncia
26/11/2024 10:15

Juntada de Mandado
26/11/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:07

Expedição de Mandado.
25/11/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 09:12

Juntada de Ofício
25/11/2024 08:46

Juntada de Certidão
25/11/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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