TJSP - 0008095-25.2019.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILIAN SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *86.***.*19-76

WILLIAN SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008095-25.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wilian Santos de Oliveira - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Wilian Santos de Oliveira, CPF: *86.***.*19-76, MTR: 325181-6, RG: 40758343, RG: 40758343, RGC: 51595240, RJI: 180847126-60, Franca - Penit., providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: ROGÉRIO FERREIRA DE MORAIS (OAB 510978/SP), GUSTAVO RAFAINI SÁ CARVALHO DE FIGUEIREDO (OAB 166993/SP)

  • 29/08/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 07:26

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2025 14:59

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 10:16

    Determinada a Regressão de Regime

  • 22/07/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 06:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2025 14:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/06/2025 14:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/06/2025 14:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2025 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/06/2025 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/06/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 10:54

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2025 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Rafaini Sá Carvalho de Figueiredo (OAB 166993/SP) Processo 0008095-25.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Wilian Santos de Oliveira - Ante o exposto, determino a regressão do executado, WILLIAN SANTOS DE OLIVEIRA, do regime ABERTO para o FECHADO, o que faço com fulcro no art. 118, inciso I da Lei de Execuções Penais.

    Arbitro os honorários do defensor nomeado a fls. 390 de acordo com os percentuais definidos pela tabela PGE/OAB, oportunamente, lavre-se certidão de honorários ao ilustre advogado que atuou na causa pelo Convênio OAB/Defensoria Pública.

    Expeça-se certidão.

    Em observância ao disposto no Comunicado CG Nº 532/2023, "item 8.3", expeçam-se as guias de execução dos respectivos processos em andamento diretamente no portal do BNMP para fins de regularização da situação da pessoa.

    Expeça-se mandado de prisão em regime fechado, encaminhando-o ao estabelecimento prisional onde se encontra recolhido o sentenciado para o devido cumprimento.

    Nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, feitas as anotações e comunicações necessárias, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais competente, na forma digital através do SAJ.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício e mandado.

    Intime-se.

  • 15/05/2025 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 21:25

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/05/2025 17:43

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 10:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 10:40:49, Unidade Regional de Departamen.

  • 05/05/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 09:22

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2025 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2025 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 16:40

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2025 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 13:34

    Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 01:34:38, Unidade Regional de Departamen.

  • 28/03/2025 17:46

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 14:54

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 15:13

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 19:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2023 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2023 09:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2023 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/05/2023 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/04/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 15:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/04/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:17

    Concedida Progressão de regime

  • 31/03/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 18:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/03/2023 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 21/01/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 12:58

    Decisão

  • 26/11/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 15:52

    Homologado o Cálculo

  • 08/11/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2021 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 13:53

    Concedida Progressão de regime

  • 08/10/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 12:19

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 17:43

    Proferido Despacho

  • 14/09/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 15:50

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/09/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/09/2021 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 18:32

    Decisão

  • 06/08/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 07:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 19:33

    Decisão

  • 12/07/2021 18:34

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2021 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 08:23

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2020 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 18:46

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2020 18:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/02/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2020 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 04/02/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 26/12/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 16:40

    Homologado o Cálculo

  • 11/11/2019 16:01

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2019 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 17:49

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 12:28

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 12:03

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2019 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2019 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2019 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 09:39

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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