15/07/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 06:40

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:35

Expedição de Certidão.
04/07/2025 20:04

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:06

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 06:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:16

Conclusos para julgamento
15/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:28

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/06/2025 18:30

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 06:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Luis Ariki (OAB 194444/SP), João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB 374882/SP) Processo 1006289-44.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laercio Paschoalino - Vistos, Recebo a petição de fls. 29/31 como emenda à inicial.

Anote-se.

A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009.

Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.

Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.

Int.
14/05/2025 23:50

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:06

Expedição de Mandado.
13/05/2025 14:05

Expedição de Mandado.
13/05/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
12/05/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
07/05/2025 07:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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