TJSP - 0004208-53.2022.8.26.0520

1ª instância - 02 Cumulativa de Guaratingueta

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TALLYS MORGAN DA COSTA EMERICK

CPF *65.***.*88-11

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - RIBEIRAO PRETO

ERLANE WILSON ALBANO DE MIRANDA

OAB: 321048/SP

ADRIANA PIRES ALVES

OAB: 466137/SP

CPF *72.***.*54-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2024 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2024 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2024 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 16:08

    Concedido o indulto a #{nome_da_parte}

  • 21/10/2024 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 14:25

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2024 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2024 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2024 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2024 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 12:53

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/09/2023 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/09/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 16:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/09/2023 16:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Erlane Wilson Albano de Miranda (OAB 321048/SP), Adriana Pires Alves (OAB 466137/SP) Processo 0004208-53.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: TALLYS MORGAN DA COSTA EMERICK - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    José Loureiro Sobrinho

    Vistos.

    Trata-se de pedido de progressão ao regime aberto, tendo o Ministério Público opinado pelo seu deferimento.

    Breve relatório.

    DECIDO.

    Verifica-se que o(a) sentenciado(a) TALLYS MORGAN DA COSTA EMERICK, CPF: *65.***.*88-11, RG: 53.427.128, RJI: 213949710-00, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, preenche os requisitos objetivo e subjetivo para a progressão ao regime aberto, conforme se observa dos autos digitais.

    Sendo assim, defiro o pedido de progressão ao REGIME ABERTO (Processo nº 1500591-33.2021.8.26.0621), fixando as seguintes condições do regime: 1 - comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais VEC competente ou à Central de Atenção ao Egresso e Família CAEF (onde houver) para informar sobre suas atividades; 2 - obter ocupação lícita no prazo de 30 dias, devendo comprovar, junto à VEC ou à CAEF, no prazo do item 1, que o fez; 3 - permanecer em sua residência durante o repouso, no período compreendido entre 20h00 e 06h00, salvo com autorização judicial; 4 - não mudar da Comarca sem prévia autorização do juízo; 5 - não mudar de residência sem comunicar o juízo; 6 - não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício conquistado.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício ao diretor do estabelecimento prisional, solicitando a realização da advertência do(a) sentenciado(a), que deverá ser liberado(a) logo em seguida, salvo se houver impedimento.

    Após a soltura, o diretor da unidade prisional deverá encaminhar a este Juízo informação sobre a liberação, acompanhada do termo de advertência, via peticionamento eletrônico.

    Com a juntada, voltem-me conclusos.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 21/08/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:23

    Concedida Progressão de regime

  • 16/08/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2023 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 09:46

    Autorizada Saída Temporária

  • 10/05/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 07:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 06:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2022 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 15:35

    realizado cálculo de

  • 27/09/2022 10:53

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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