TJSP - 0503279-46.2008.8.26.0263
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Itai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2025 08:23
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 22:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2025 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/01/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 12:38
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
28/01/2025 17:18
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 08:48
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/08/2024 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2024 10:21
Conclusos para despacho
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08/08/2024 17:26
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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28/06/2024 15:39
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
26/06/2024 11:53
Conclusos para decisão
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23/06/2024 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2024 21:02
Expedição de Certidão.
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17/01/2024 10:21
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 00:56
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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29/08/2023 00:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/08/2023 14:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184
-
24/08/2023 12:49
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 12:43
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/08/2023 12:43
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/08/2023 12:43
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/08/2023 12:43
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/08/2023 12:42
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/08/2023 12:39
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
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24/08/2023 12:38
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Ana Claudia Curiati Vilem (OAB 120270/SP) Processo 0503279-46.2008.8.26.0263 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Itai - Reqdo: Rvm Participacoes Ltda -
Vistos.
DEFIRO o apensamento requerido pela exequente.
Providencie a serventia o necessário.
Considerando a decisão da E.
Corte no Tema nº 1184 Execução Pequeno Valor Extinção, com a seguinte discussão: Extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa posterior ao julgamento do RE 591.033 (Tema 109), que incluiu as certidões de dívida ativa entre os títulos sujeitos a protesto (Lei 12.767/2012), e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial, fica suspensa esta execução até julgamento.
Deverá ser registrada a suspensão no andamento processual atavés do Código SAJ nº 80864.
Intime-se. -
21/08/2023 21:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/08/2023 16:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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17/07/2023 12:29
Conclusos para decisão
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28/06/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2023 14:47
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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05/07/2021 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2021 14:53
Recebidos os autos
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21/02/2021 07:18
Ato ordinatório praticado
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20/01/2021 17:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/01/2021 16:52
Recebidos os autos
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21/09/2020 14:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/01/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1116, classe_nova: 1116
-
25/09/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2012 10:31
Recebidos os autos
-
04/07/2012 09:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2011 10:01
Recebidos os autos
-
18/11/2011 10:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/11/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2009 10:38
Recebidos os autos
-
11/02/2009 18:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/11/2008 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
09/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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