28/07/2025 15:04

Conclusos para julgamento
28/07/2025 09:54

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/07/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Tita Sociedade Individual de Advocacia (OAB 42462/SP) Processo 1004990-32.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdemar Ferreira de Souza -

Vistos.

A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009.

Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.

Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.

Int.
14/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:05

Expedição de Mandado.
13/05/2025 14:04

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 09:00

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:22

Suspensão do Prazo
07/05/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:47

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 12:29

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 05:10

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 18:29

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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