23/06/2025 13:54

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/04/2025 22:00

Suspensão do Prazo
06/03/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/06/2024 17:09

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/04/2024 22:49

Suspensão do Prazo
16/02/2024 15:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
10/11/2023 21:32

Suspensão do Prazo
22/09/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 11:28

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2023 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2023 10:02

Recebidos os autos do Outro Foro
18/09/2023 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2023 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/09/2023 14:41

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 14:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/08/2023 16:53

Conclusos para decisão
23/08/2023 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camilla Alves de Campos Morais (OAB 330906/SP) Processo 0007652-47.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DILAN PINHEIRO DE CASTRO - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

José Loureiro Sobrinho

Vistos.

Trata-se de pedido de progressão ao regime aberto, tendo o Ministério Público opinado pelo seu deferimento.

Breve relatório.

DECIDO.

Verifica-se que o(a) sentenciado(a) DILAN PINHEIRO DE CASTRO, CPF: *89.***.*88-73, MTR: 727698, RG: 49.127.337/SP, RG: 61907585, RJI: 193070983-03, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, preenche os requisitos objetivo e subjetivo para a progressão ao regime aberto, conforme se observa dos autos digitais.

Sendo assim, defiro o pedido de progressão ao REGIME ABERTO (Processo nº 1502227-69.2019.8.26.0535), fixando as seguintes condições do regime: 1 - comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais VEC competente ou à Central de Atenção ao Egresso e Família CAEF (onde houver) para informar sobre suas atividades; 2 - obter ocupação lícita no prazo de 30 dias, devendo comprovar, junto à VEC ou à CAEF, no prazo do item 1, que o fez; 3 - permanecer em sua residência durante o repouso, no período compreendido entre 20h00 e 06h00, salvo com autorização judicial; 4 - não mudar da Comarca sem prévia autorização do juízo; 5 - não mudar de residência sem comunicar o juízo; 6 - não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício conquistado.

Servirá a cópia desta decisão como ofício ao diretor do estabelecimento prisional, solicitando a realização da advertência do(a) sentenciado(a), que deverá ser liberado(a) logo em seguida, salvo se houver impedimento.

Após a soltura, o diretor da unidade prisional deverá encaminhar a este Juízo informação sobre a liberação, acompanhada do termo de advertência, via peticionamento eletrônico.

Com a juntada, voltem-me conclusos.

Ciência ao Ministério Público.
21/08/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:22

Concedida Progressão de regime
16/08/2023 10:11

Conclusos para decisão
15/08/2023 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 10:08

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 10:06

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:50

Declarada a Remição
07/08/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 14:07

Conclusos para decisão
13/07/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 12:13

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 15:37

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 11:57

Expedição de Certidão.
26/06/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 10:01

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:01

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:53

Homologado o Cálculo
19/06/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 11:51

Conclusos para decisão
16/06/2023 11:51

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:47

Desapensado do processo
16/06/2023 11:47

Desapensado do processo
16/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 10:26

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:19

Declarada a Remição
12/06/2023 11:36

Conclusos para decisão
08/06/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 10:13

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:02

Conclusos para despacho
29/05/2023 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 16:16

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 11:42

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:41

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:40

Homologado o Cálculo
25/10/2022 09:33

Conclusos para decisão
25/10/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2022 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2022 15:00

Recebidos os autos do Outro Foro
24/08/2022 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/08/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 11:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/08/2022 10:44

Conclusos para decisão
18/08/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 14:52

Expedição de Certidão.
08/07/2022 14:51

Expedição de Certidão.
08/07/2022 14:51

Homologado o Cálculo
08/07/2022 13:19

Conclusos para despacho
07/07/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 14:49

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 16:06

Expedição de Certidão.
01/07/2022 16:05

Expedição de Certidão.
01/07/2022 16:04

Concedida Progressão de regime
01/07/2022 14:52

Conclusos para julgamento
01/07/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2022 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 04:11

Expedição de Certidão.
21/06/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2022 12:07

Expedição de Certidão.
20/06/2022 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 13:52

Expedição de Certidão.
15/06/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 19:31

Expedição de Certidão.
14/06/2022 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/06/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 13:38

Conclusos para despacho
14/06/2022 13:37

Expedição de Certidão.
14/06/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 18:20

Expedição de Certidão.
08/06/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 15:09

Conclusos para despacho
07/06/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 11:25

Expedição de Certidão.
05/05/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 10:10

Conclusos para despacho
04/05/2022 14:35

Conclusos para julgamento
03/05/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 23:15

Expedição de Certidão.
02/05/2022 23:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 14:44

Expedição de Certidão.
29/03/2022 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 14:54

Expedição de Certidão.
28/03/2022 14:54

Expedição de Certidão.
28/03/2022 14:51

Decisão
22/03/2022 15:15

Conclusos para julgamento
21/03/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2022 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 15:58

Expedição de Certidão.
14/03/2022 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 14:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
11/01/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 13:02

Expedição de Certidão.
17/12/2021 13:01

Proferido Despacho
16/12/2021 10:00

Conclusos para despacho
15/12/2021 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 16:17

Expedição de Certidão.
25/10/2021 16:17

Expedição de Certidão.
25/10/2021 16:16

Homologado o Cálculo
22/10/2021 17:13

Conclusos para despacho
22/10/2021 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 02:34

Expedição de Certidão.
08/10/2021 14:56

Expedição de Certidão.
08/10/2021 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2021 06:10

Juntada de Petição de parecer
29/09/2021 12:13

Expedição de Certidão.
29/09/2021 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2021 12:13

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 12:43

Expedição de Certidão.
28/09/2021 12:43

Expedição de Certidão.
28/09/2021 12:43

Decisão
27/09/2021 20:22

Conclusos para julgamento
27/09/2021 16:11

Conclusos para despacho
26/09/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 16:20

Expedição de Certidão.
14/09/2021 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2021 16:18

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 08:35

Juntada de Petição de parecer
09/09/2021 23:26

Expedição de Certidão.
09/09/2021 23:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2021 21:31

Expedição de Certidão.
28/08/2021 21:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2021 21:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2021 21:18

Mudança de Classe Processual
28/08/2021 21:17

Juntada de Ofício
28/08/2021 21:15

Juntada de Certidão
28/08/2021 21:13

Juntada de Certidão
24/08/2021 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 04:28

Suspensão do Prazo
15/04/2021 13:24

Apensado ao processo
14/04/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 22:55

Suspensão do Prazo
05/04/2021 14:30

Expedição de Certidão.
05/04/2021 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2021 16:26

Decisão
30/03/2021 09:11

Conclusos para despacho
26/03/2021 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 23:30

Suspensão do Prazo
05/02/2021 11:46

Expedição de Certidão.
05/02/2021 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2021 09:19

Apensado ao processo
04/02/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 17:06

Juntada de Petição de parecer
02/02/2021 10:22

Expedição de Certidão.
02/02/2021 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2020 10:54

Expedição de Certidão.
09/12/2020 10:53

Expedição de Certidão.
09/12/2020 10:52

Decisão
25/11/2020 12:55

Conclusos para despacho
24/11/2020 23:05

Juntada de Petição de parecer
18/11/2020 12:17

Expedição de Certidão.
18/11/2020 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2020 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 23:50

Expedição de Certidão.
16/11/2020 23:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2020 23:47

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 23:41

Juntada de Ofício
16/11/2020 23:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/08/2020 14:46

Expedição de Ofício.
10/08/2020 14:39

Juntada de Petição de parecer
10/08/2020 03:20

Expedição de Certidão.
10/08/2020 03:20

Expedição de Certidão.
10/08/2020 03:19

Expedição de Certidão.
10/08/2020 03:19

Proferido Despacho
03/08/2020 19:00

Conclusos para decisão
03/08/2020 18:59

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 18:57

Juntada de Outros documentos
16/05/2020 11:41

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004000-02.2022.8.26.0084

Banco Bradesco Financiamento S/A

Shirlei Franco Faria

Advogado: Jose Carlos Garcia Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2022 08:43

Exibir Processo

Processo nº 1005136-73.2023.8.26.0189

Sebastiao Vono

Banco Bmg S/A.

Advogado: Orlando Pereira Machado Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0003134-55.2022.8.26.0037

Lhtadiotti Empreendimentos e Participaco...

Paulo Victor Yamada Grecco

Advogado: Eduardo Nogueira Monnazzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2021 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0000557-63.2020.8.26.0041

Justica Publica

Rodrigo Marcelino Pereira da Silva

Advogado: Vinicius Magno de Freitas Alencar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1008833-02.2017.8.26.0161

Maria Regina da Silva

Michel dos Anjos Lopes

Advogado: Soraya de Carvalho Fontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2017 07:05

Exibir Processo