26/07/2025 02:21

Suspensão do Prazo
23/06/2025 07:04

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 21:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 07:05

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rômulo Fernando dos Santos Aguilheira (OAB 472722/SP) Processo 1000443-02.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Vicente Ferreira - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Luiz Vicente Ferreira em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, extinguindo o processo e resolvendo o mérito, para reconhecer e declarar como tempo de serviço especial o período de: 10.06.1976 até 09.07.1976 e de 20.07.1976 até 18.10.1978, referente ao empregador Guilherme Maria Biondo; de 27.06.1983 até 05.07.1986, referente ao empregador Agropecuária Fazenda Entre Rios Ltda.; de 06.07.1987 até 30.11.1987 e de 23.05.1988 até 24.09.1988, na Palmiro Malosso e Outros, determinando à autarquia ré que proceda à respectiva averbação nos registros cadastrais do autor, considerando a efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos ruído e químicos (hidrocarbonetos), em níveis superiores aos limites de tolerância legalmente previstos ou por análise qualitativa, conforme detalhadamente fundamentado nesta sentença, para que surtam os devidos efeitos legais para fins previdenciários.

Diante da parcial sucumbência, condeno cada parte ao pagamento de 50% das custas e despesas, e honorários de 10% do valor atualizado da causa em favor do patrono da parte contrária, observada a gratuidade da justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se
21/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:33

Julgada Procedente a Ação
25/02/2025 16:18

Conclusos para julgamento
25/02/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:49

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:49

Ato ordinatório
09/01/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:54

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
23/11/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:21

Autos no Prazo
10/09/2024 06:55

Expedição de Certidão.
30/08/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:10

Ato ordinatório
30/08/2024 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 06:55

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:59

Expedição de Certidão.
10/08/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:01

Expedição de Certidão.
02/07/2024 06:46

Expedição de Certidão.
24/06/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 07:16

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:09

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 21:15

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:40

Conclusos para despacho
10/01/2024 11:40

Expedição de Certidão.
10/11/2023 22:15

Suspensão do Prazo
10/11/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 11:41

Concedida a Dilação de Prazo
08/10/2023 08:36

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:00

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 11:52

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:10

Conclusos para decisão
11/09/2023 15:35

Conclusos para despacho
06/09/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:25

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:25

Expedição de Certidão.
13/06/2023 07:20

Expedição de Certidão.
31/05/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 12:47

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 12:14

Conclusos para despacho
18/05/2023 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 07:13

Expedição de Certidão.
25/04/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 10:07

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2023 12:23

Conclusos para decisão
13/03/2023 13:51

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 12:29

Conclusos para despacho
24/02/2023 20:30

Juntada de Petição de contestação
19/02/2023 07:18

Expedição de Certidão.
09/02/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 13:49

Expedição de Certidão.
08/02/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 12:46

Expedição de Mandado.
08/02/2023 12:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2023 09:27

Conclusos para decisão
06/02/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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