24/07/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2025 01:52

Suspensão do Prazo
28/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 16:58

Juntada de Ofício
23/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Matheus Meneghel Costa (OAB 377416/SP) Processo 1006345-34.2025.8.26.0019 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Luis Antonio Penteado -

Vistos.

Por ora, é o caso de indeferimento do pedido de tutela liminar, eis que, neste juízo de cognição sumária, somente a partir dos documentos juntados, sem maiores dilações probatórias, a concessão do provimento não se afigura viável.

Ademais, as peculiaridades da narrativa trazida com a inicial e a ausência de maiores informes a respeito, neste momento, é motivo a justificar, ao menos, a oitiva da parte contrária.

Assim sendo, INDEFIRO o pedido liminar, por não vislumbrar a presença do requisito da relevância dos fundamentos da impetração.

CONCEDO o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento das custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição.

Notifique-se a autoridade coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei n.º 12.016/2009.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, conforme dispõe o artigo 7º, inciso II, da Lei n.º 12.016/2009.

Após, vista ao Ministério Público para parecer, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.
21/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:58

Não Concedida a Medida Liminar
20/05/2025 11:37

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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