08/09/2025 16:39

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001337-88.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cleison Monteiro da Silva - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Ciência a parte requerente acerca da manifestação e documentos de fls. 232/237. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MATHEUS FELIPE GONÇALVES COUTINHO (OAB 468497/SP)
04/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:15

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:12

Conclusos para julgamento
28/07/2025 13:48

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 14:16

Conclusos para decisão
10/07/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 20:59

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 08:40

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 10:06

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 08:04

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:57

Expedição de Carta.
04/06/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 16:48

Expedição de Mandado.
23/05/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 22:14

Recebida a Petição Inicial
19/05/2025 14:11

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Felipe Gonçalves Coutinho (OAB 468497/SP) Processo 1001337-88.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleison Monteiro da Silva -

Vistos.

A simples declaração de pobreza não é suficiente para a concessão do benefício da assistência da justiça gratuita, devendo as partes comprovar a insuficiência de recurso para arcar com custas processuais, sem prejuízo de próprio sustento, nos termos do Art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Neste sentido orienta-se a norma contida no Art. 99, §2º, do Código de Processo Civil: "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.".

Convém anotar que, a princípio, "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural"(Art. 99, §3º, CPC).

Acontece que a prevalência desta presunção legal deve estar associada às circunstâncias que apontem, ainda que de maneira indiciária, para a hipossuficiência.

No caso em análise a alegação de hipossuficiência é absolutamente genérica e não veio acompanhada de provas que evidenciem a atual situação financeira da parte autora.

Assim, com a finalidade de melhor cotejar a situação concreta com os requisitos legais, determino queo(a) requerenteinstrua o processo com documentos aptos a comprovar a situação econômica do núcleo familiar, especialmente a última declaração de imposto de renda,no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

Intime-se.
15/05/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 14:35

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 20:26

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:48

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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