TJSP - 1502473-33.2022.8.26.0544

1ª instância - 01 Cumulativa de Cajamar

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSA MARIA VIEIRA DE MORAIS

CPF *38.***.*37-16

Advogados

FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB: 363507/SP

CPF *33.***.*34-94

ERICK CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA CUNHA

OAB: 353290/SP

CPF *95.***.*41-63

MILVAN LIMA FRAZAO

OAB: 461870/SP

CPF *17.***.*13-15

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOAO PAULO PAIS SILVA

CPF *10.***.*83-73

THIAGO RODRIGUES DA SILVA

CPF *49.***.*62-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 01:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 11:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2025 11:19

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 10:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/07/2025 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 30/06/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 20:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 20:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 20:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 16:49

    Expedição de Alvará.

  • 30/05/2025 16:33

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 23/05/2025 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Erick Carlos Rodrigues de Oliveira Cunha (OAB 353290/SP), Fernando Henrique dos Santos (OAB 363507/SP) Processo 1502473-33.2022.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: ROSA MARIA VIEIRA DE MORAIS -

    Vistos.

    Compulsando os autos, verifica-se que as alegações finais do MP foram juntadas posteriormente às da Defesa.

    A fim de evitar infringência à ampla defesa, em 05 dias, manifeste-se a Defesa no sentido de complementar ou ratificar suas alegações finais.

    Após, tornem com presteza para julgamento.

    Int.

  • 21/05/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 16:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/05/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 16:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/05/2025 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2025 15:33

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 19:16

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2025 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 15:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 11:00:00, 1ª Vara Judicial.

  • 24/04/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 08:16

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 22/04/2025 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 17:52

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 17:48

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 20:30

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2025 20:30

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 15:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 03:00:00, 1ª Vara Judicial.

  • 10/04/2025 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 10:09

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2025 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2025 12:59

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 12:59

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2025 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 13:21

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 21:40

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2025 21:40

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 14:16

    Protocolo Juntado

  • 21/01/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 09:57

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/01/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 17:03

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 13/01/2025 13:13

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 14:50

    Apensado ao processo

  • 11/11/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 11:04

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2024 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2024 11:17

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 12/08/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 15:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 01:15:00, 1ª Vara Judicial.

  • 01/08/2024 00:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 05/07/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 10:00

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2024 02:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2024 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 09:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 17:33

    Recebida a denúncia

  • 13/01/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 00:00

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 09/01/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 22:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/11/2022 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2022 00:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2022 00:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2022 00:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/10/2022 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/09/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 13:28

    Expedição de Alvará.

  • 29/09/2022 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2022 12:28

    Concedida a Liberdade provisória

  • 29/09/2022 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 20:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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