24/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 06:32

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:00

Conclusos para despacho
06/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 06:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:31

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karen Daiane de Camargo (OAB 445019/SP) Processo 1001007-82.2024.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Rodrigues de Paula, Patricia Aparecida Gobbo, Maria Luiza dos Santos -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão que transcrevo abaixo: "Posto isso, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para determinar o direito da recorrente PATRÍCIA APARECIDA GOBBO à inclusão parte fixa do Prêmio de Incentivo (50%) na base de cálculo do adicional por tempo de serviço e CONDENAR a recorrida a pagar as diferenças eventualmente devidas, incluídos os reflexos legais, ressalvada a prescrição quinquenal, cujos valores serão apurados em cumprimento de Sentença." Expeça-se ofício para apostilamento do direito, se o caso.

Somente após a comprovação do apostilamento do direito, a parte credora deverá protocolar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Provimento CG 16/2016 e apresentar, no processo incidental, o cálculo atualizado da dívida.

Int.
21/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
07/03/2025 18:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/11/2024 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
12/10/2024 06:33

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:44

Expedição de Certidão.
27/09/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:08

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:24

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
25/08/2024 06:34

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
13/08/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2024 16:56

Conclusos para decisão
05/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2024 06:36

Expedição de Certidão.
16/07/2024 06:43

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
12/07/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:56

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 07:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/05/2024 06:33

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:41

Conclusos para julgamento
02/05/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 12:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:12

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
22/04/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 02:44

Suspensão do Prazo
04/04/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:03

Conclusos para despacho
27/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 14:06

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:58

Expedição de Mandado.
05/03/2024 12:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/03/2024 08:43

Conclusos para decisão
04/03/2024 17:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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