05/09/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006398-80.2022.8.26.0037 (processo principal 1003662-09.2021.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa Crédito dos Fornecedores de Cana e Demais Produtores Rurais do Centro do Estado de São Paulo - Gabriela Gomes Giro e outros -

Vistos.

Reputo preenchido o requisito do art. 9º, parágrafo único, inciso I do Código de Processo Civil e, portanto, passo a deliberar sobre o pedido de desbloqueio sem oitiva da parte contrária.

Da alegada nulidade de citação Não prospera a alegação de nulidade da citação formulada pela executada.

Com efeito, verifica-se dos autos que, na fase de conhecimento, foram exauridas todas as tentativas de citação pessoal da parte, culminando na nomeação de curador especial, nos termos da lei.

Este, no exercício da prerrogativa que lhe é conferida, apresentou defesa por negativa geral, assegurando-se, assim, o contraditório e a ampla defesa.

No mesmo sentido, não se fala em nulidade processual, uma vez que a fase de conhecimento transcorreu regularmente, sem qualquer vício que a maculasse.

Diante desse contexto, não há falar em vício ou irregularidade no ato citatório que enseje a decretação de nulidade, porquanto todo o procedimento se desenvolveu em estrita observância ao devido processo legal.

Assim, rejeito a arguição de nulidade da citação.

Da impenhorabilidade dos valores De outro lado, assiste razão à executada quanto à impenhorabilidade dos valores bloqueados, a qual deve ser reconhecida, na forma da legislação aplicável.

O desbloqueio encontra solução no montante localizado na conta da parte executada.

Considerando que a verba bloqueada é inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, deverá ser desbloqueada, segundo fundamentação já explanada (fls. 496).

Finalmente, a tutela de urgência deve ser concedida.

O caso em tela demonstra a probabilidade do direito da parte impugnante e o perigo na demora na medida em que o numerário poderá ser utilizado para garantir sua subsistência.

Isto posto, CONCEDO a tutela de urgência e dispenso a prestação de caução, nos termos do art. 521, I do CPC, pois verba alimentar.

Diante do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e determino a IMEDIATA liberação do valor bloqueado em favor da parte executada.

Após o decurso do prazo recursal, aguarde-se manifestação do exequente por cinco dias.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC.

Intime-se. - ADV: RODRIGO CARLOS DA ROCHA (OAB 171097/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), RACHEL SCHIAVON RODRIGUES ROCHA (OAB 144255/SP)
31/08/2025 06:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/08/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 14:56

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:03

Ato ordinatório
17/06/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:54

Ato ordinatório
16/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
04/04/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 06:33

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/11/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:24

Ato ordinatório
14/11/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:07

Determinada a Expedição de Edital
11/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
08/11/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:56

Penhora Deferida
30/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
29/10/2024 07:31

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:16

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:13

Ato ordinatório
10/10/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:36

Arquivado Provisoriamente
25/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:16

Ato ordinatório
21/08/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:33

Conclusos para despacho
26/07/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:16

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:44

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 11:22

Expedição de Certidão.
27/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:50

Conclusos para despacho
21/05/2024 08:38

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 17:33

Expedição de Certidão.
08/05/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 21:27

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:58

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
06/04/2024 02:06

Suspensão do Prazo
05/03/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 12:50

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:47

Expedição de Ofício.
27/02/2024 16:51

Expedição de Certidão.
26/02/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:23

Conclusos para despacho
21/02/2024 07:43

Conclusos para despacho
06/02/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 06:36

Expedição de Certidão.
23/01/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 10:23

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:22

Ato ordinatório
05/12/2023 10:23

Juntada de Ofício
04/12/2023 16:17

Juntada de Ofício
27/11/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 17:47

Expedição de Ofício.
24/11/2023 17:47

Expedição de Ofício.
24/11/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:27

Conclusos para despacho
16/11/2023 07:29

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 11:41

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 10:27

Ato ordinatório
08/11/2023 10:23

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 13:35

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Buosi (OAB 227541/SP) Processo 0006398-80.2022.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa Crédito dos Fornecedores de Cana e Demais Produtores Rurais do Centro do Estado de São Paulo -

Vistos.

Aguarde-se o cumprimento do ordinatório de fls. 280 pela exequente.

Após, publique-se edital e aguardem-se os prazos (edital e impugnação).

Na sequência, ouçam-se Curador Especial (fls. 281) e exequente, vindo à conclusão.

Intime-se.
21/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 16:30

Conclusos para despacho
11/08/2023 09:22

Conclusos para despacho
11/08/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2023 09:14

Expedição de Certidão.
31/07/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:49

Conclusos para despacho
19/07/2023 09:28

Conclusos para despacho
14/07/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 12:49

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:47

Juntada de Ofício
03/07/2023 12:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/06/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 14:36

Autos no Prazo
23/05/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:15

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:43

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:42

Expedição de Certidão.
14/04/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 09:41

Conclusos para despacho
13/03/2023 08:08

Conclusos para despacho
10/03/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 15:54

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 13:09

Conclusos para despacho
22/02/2023 12:52

Conclusos para despacho
22/02/2023 12:51

Expedição de Certidão.
24/11/2022 01:02

Suspensão do Prazo
23/11/2022 00:53

Suspensão do Prazo
31/10/2022 11:40

Expedição de Certidão.
31/10/2022 07:29

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 14:29

Conclusos para despacho
20/09/2022 14:09

Conclusos para despacho
20/09/2022 14:07

Expedição de Certidão.
26/08/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 14:52

Recebida a Petição Inicial
11/08/2022 14:20

Conclusos para despacho
11/08/2022 09:29

Conclusos para despacho
11/08/2022 09:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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