TJSP - 1033479-82.2015.8.26.0602

1ª instância - 01 Civel de Sorocaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANIEL SOARES FERREIRA

CPF *27.***.*58-28

Advogados

FERNANDO LEME SANCHES

OAB: 272879/SP

CPF *18.***.*44-31

Polo Passivo

Partes

BENEDITO DE BARROS

CPF *50.***.*49-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ:

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ:

JOSE DONISETI CHAVES

CPF *35.***.*78-33

ESPOLIO DE BENDITO DE BARROS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REGIONAL SOROCABA-SP

MARIA APARECIDA RODRIGUES

CPF *18.***.*29-10

MAURO DE QUEIROZ

CPF *21.***.*11-10

Advogados

LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA ANTUNES

OAB: 281686/SP

CPF *24.***.*40-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 17:55

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 03:00

    Publicação

  • 20/02/2025 00:01

    Remetidos os Autos

  • 19/02/2025 16:05

    Ato ordinatório

  • 18/11/2024 10:40

    Mandado devolvido

  • 11/10/2024 16:11

    Documento Juntado

  • 25/06/2024 11:09

    Expedição de documento

  • 14/05/2024 16:41

    Ato ordinatório

  • 12/04/2024 11:18

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 02:36

    Publicação

  • 04/04/2024 10:30

    Remetidos os Autos

  • 04/04/2024 10:07

    Ato ordinatório

  • 04/04/2024 10:05

    Mandado devolvido

  • 27/02/2024 09:08

    Documento Juntado

  • 27/02/2024 09:08

    Documento Juntado

  • 22/02/2024 14:45

    Documento Juntado

  • 22/02/2024 09:21

    Expedição de documento

  • 21/02/2024 16:44

    Expedição de documento

  • 01/02/2024 03:51

    Publicação

  • 31/01/2024 13:30

    Remetidos os Autos

  • 31/01/2024 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 10:59

    Conclusos

  • 31/08/2023 09:55

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 08:11

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 02:46

    Publicação

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Patrícia Fernanda Rodrigues Del Mastro (OAB 185950/SP), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Vicente Calvo Ramires Junior (OAB 249400/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP) Processo 1033479-82.2015.8.26.0602 - Usucapião - Reqte: Daniel Soares Ferreira -

    Vistos.

    Trata-se de ação de usucapião especial urbana.

    Para a caracterização da prescrição aquisitiva da propriedade nos moldes do artigo 1.240 do Código Civil é indispensável a prova do efetivo exercício da posse pela parte autora de forma contínua, isto é, sem intervalos ou interrupções, e pacífica, ou seja, sem oposições, com animus domini e pelo lapso temporal exigido pela lei.

    Cabe à parte autora comprovar o fato constitutivo do seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, visando evitar futura alegação de cerceamento de defesa, concedo à parte autora o prazo de cinco dias para que especifique as provas que pretende eventualmente produzir para a comprovação do quanto alegado na exordial.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, tornem-me os autos conclusos para decisão para saneamento do processo ou prolação da sentença de mérito, conforme o caso.

    Intimem-se.

  • 22/08/2023 05:40

    Remetidos os Autos

  • 21/08/2023 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 09:22

    Conclusos

  • 26/06/2023 10:12

    Conclusos

  • 26/06/2023 10:11

    Expedição de documento

  • 20/04/2023 07:35

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 02:46

    Publicação

  • 31/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos

  • 30/03/2023 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 16:33

    Conclusos

  • 20/01/2023 06:37

    Petição Juntada

  • 07/12/2022 03:08

    Publicação

  • 06/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos

  • 05/12/2022 14:53

    Ato ordinatório

  • 19/10/2022 17:58

    Mandado devolvido

  • 19/10/2022 17:58

    Documento Juntado

  • 12/07/2022 15:40

    Expedição de documento

  • 16/05/2022 01:47

    Publicação

  • 13/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos

  • 12/05/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 12:21

    Conclusos

  • 01/02/2022 15:58

    Petição Juntada

  • 24/01/2022 01:45

    Publicação

  • 21/01/2022 09:00

    Remetidos os Autos

  • 20/01/2022 17:56

    Ato ordinatório

  • 20/01/2022 17:55

    Mandado devolvido

  • 14/12/2021 14:23

    Expedição de documento

  • 26/10/2021 14:01

    Ato ordinatório

  • 17/09/2021 19:10

    Petição Juntada

  • 02/09/2021 07:12

    Publicação

  • 31/08/2021 19:22

    Remetidos os Autos

  • 31/08/2021 12:50

    Ato ordinatório

  • 31/08/2021 10:15

    Expedição de documento

  • 28/05/2020 21:41

    Ato ordinatório

  • 20/11/2019 01:14

    Ato ordinatório

  • 16/09/2019 10:46

    Ato ordinatório

  • 13/09/2019 10:07

    Publicação

  • 12/09/2019 10:26

    Remetidos os Autos

  • 10/09/2019 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2019 11:40

    Conclusos

  • 22/08/2019 09:59

    Publicação

  • 21/08/2019 13:19

    Remetidos os Autos

  • 16/08/2019 13:19

    Petição Juntada

  • 13/08/2019 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2019 16:46

    Conclusos

  • 13/08/2019 16:46

    Expedição de documento

  • 22/05/2019 09:59

    Petição Juntada

  • 16/05/2019 10:06

    Publicação

  • 15/05/2019 10:58

    Remetidos os Autos

  • 14/05/2019 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2019 11:31

    Conclusos

  • 06/05/2019 09:54

    Petição Juntada

  • 16/04/2019 10:31

    Documento Juntado

  • 16/04/2019 10:30

    Documento Juntado

  • 16/04/2019 10:30

    Documento Juntado

  • 28/02/2019 10:18

    Publicação

  • 27/02/2019 10:45

    Remetidos os Autos

  • 18/02/2019 14:13

    Ato ordinatório

  • 18/02/2019 14:10

    Mandado devolvido

  • 18/02/2019 14:10

    Mandado devolvido

  • 18/02/2019 14:10

    Mandado devolvido

  • 18/02/2019 14:10

    Mandado devolvido

  • 12/02/2019 12:05

    Petição Juntada

  • 12/02/2019 08:01

    Documento Juntado

  • 12/02/2019 06:29

    Documento Juntado

  • 08/02/2019 17:02

    Documento Juntado

  • 06/02/2019 10:33

    Expedição de documento

  • 06/02/2019 10:29

    Documento Juntado

  • 05/02/2019 11:13

    Expedição de documento

  • 30/01/2019 16:36

    Expedição de documento

  • 30/01/2019 16:36

    Expedição de documento

  • 30/01/2019 16:36

    Expedição de documento

  • 30/01/2019 16:35

    Expedição de documento

  • 30/01/2019 16:33

    Expedição de documento

  • 30/01/2019 16:32

    Expedição de documento

  • 30/01/2019 16:32

    Expedição de documento

  • 09/10/2018 14:20

    Publicação

  • 04/10/2018 11:10

    Remetidos os Autos

  • 03/10/2018 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2018 16:13

    Conclusos

  • 23/07/2018 16:55

    Conclusos

  • 17/05/2018 09:50

    Petição Juntada

  • 17/02/2018 19:20

    Ato ordinatório

  • 13/11/2017 12:28

    Publicação

  • 10/11/2017 11:34

    Remetidos os Autos

  • 09/11/2017 11:47

    Ato ordinatório

  • 22/06/2017 10:59

    Publicação

  • 21/06/2017 12:41

    Remetidos os Autos

  • 20/06/2017 15:06

    Ato ordinatório

  • 20/06/2017 15:05

    Expedição de documento

  • 05/06/2017 12:07

    Documento Juntado

  • 05/06/2017 12:07

    Documento Juntado

  • 05/06/2017 11:50

    Expedição de documento

  • 05/06/2017 11:46

    Expedição de documento

  • 22/05/2017 15:47

    Expedição de documento

  • 24/04/2017 10:00

    Publicação

  • 20/04/2017 11:51

    Remetidos os Autos

  • 19/04/2017 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2017 09:43

    Conclusos

  • 20/02/2017 06:54

    Petição Juntada

  • 06/02/2017 11:49

    Publicação

  • 06/02/2017 11:49

    Publicação

  • 03/02/2017 14:12

    Remetidos os Autos

  • 03/02/2017 14:12

    Remetidos os Autos

  • 02/02/2017 20:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2017 10:02

    Conclusos

  • 02/02/2017 09:50

    Documento Juntado

  • 27/01/2017 11:31

    Documento Juntado

  • 27/01/2017 11:30

    Documento Juntado

  • 12/12/2016 16:08

    Expedição de documento

  • 22/09/2016 11:39

    Publicação

  • 21/09/2016 12:53

    Remetidos os Autos

  • 20/09/2016 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2016 11:37

    Conclusos

  • 24/08/2016 19:55

    Petição Juntada

  • 11/08/2016 11:53

    Publicação

  • 10/08/2016 13:16

    Remetidos os Autos

  • 09/08/2016 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2016 15:35

    Conclusos

  • 08/08/2016 11:51

    Expedição de documento

  • 03/06/2016 11:35

    Publicação

  • 02/06/2016 13:01

    Remetidos os Autos

  • 01/06/2016 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2016 09:39

    Conclusos

  • 02/05/2016 06:33

    Petição Juntada

  • 06/04/2016 10:27

    Publicação

  • 05/04/2016 14:22

    Remetidos os Autos

  • 04/04/2016 17:14

    Ato ordinatório

  • 04/04/2016 17:09

    Expedição de documento

  • 28/01/2016 11:49

    Publicação

  • 27/01/2016 12:21

    Remetidos os Autos

  • 26/01/2016 20:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2015 13:59

    Conclusos

  • 27/11/2015 00:58

    Petição Juntada

  • 24/11/2015 15:29

    Expedição de documento

  • 24/11/2015 15:28

    Ato ordinatório

  • 23/11/2015 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2015 12:15

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2015

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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