16/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
16/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 06:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
14/07/2025 12:19

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:21

Não conhecidos os embargos de declaração
24/06/2025 08:17

Juntada de Ofício
24/06/2025 08:17

Juntada de Ofício
23/06/2025 16:43

Conclusos para despacho
16/06/2025 19:03

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:01

Conclusos para despacho
03/06/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 18:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adir da Silva Rossi Junior (OAB 107143/SP), Magda Batista de O S Damaceno (OAB 107607/SP), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB 112560/SP), Joao Bosco Lencioni (OAB 57041/SP), André Luiz Martins Brunheroto (OAB 431814/SP) Processo 0002552-32.2023.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Enildo Miranda - Exectdo: Espólio de Walter Schoneborn - 21.

Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação para determinar o imediato desbloqueio de R$ 83.698,64, mantendo-se o bloqueio de R$ 127.897,69 correspondente a: 21.1.

R$ 49.241,78 oferecido pela impugnante, a título de pagamento, no dia 26/07/2024; e 21.2.

R$ 78.665,91, dívida remanescente que não ultrapassa as forças da herança. 22.

Sem prejuízo: 22.1. reconsidero a decisão que determinou o bloqueio das matrículas 87095 e 87096 (08/05/2024, p. 113, terceiro parágrafo); 22.2. indefiro o pedido do credor, por serem desnecessários, de expedição de: 22.2.1. ofício aos tabeliães de Camboriú e Balneário Camboriú (pp. 91/92); e de 22.2.2. ofícios aos bancos Central, Itaú e Nubank (pp. 208/217), bem como novo ofício à Porto Seguro, e ofícios aos bancos Itaú, Brasil e Bradesco (pp. 281/289); 22.3. deixo de reconhecer as fraudes alegadas pelo credor, não só porque os valores recebidos pelas herdeiras são suficientes para o pagamento da dívida, mas também porque, ainda que assim não fosse, com relação à dação em pagamento dos imóveis matriculados sob os nºs 87095 e 87096 (v. subitem 5.1 e subitem 19.2), não há prova suficiente, já que o imóvel encontra-se matriculado em nome de terceiro sem comprovação de relação jurídica com aqueles que prometeram a entregar referidos bens, com relação à quantia de R$ 300.000,00 (v. subitem 5.2 e subitem 19.1) a impugnante admitiu ter recebido a sua parte e, com relação aos valores recebidos a título de seguro de vida (v. item 15), nada restou comprovado. 23.

Providencie a serventia: 23.1. a juntada do ofício das pp. 276/277 nos autos principais, na medida em que se trata de resposta do despacho-ofício expedido em 29/08/2024, naquele processo (p. 286); e 23.2. a retirada da tarja indicadora de assistência judiciária gratuita em favor do credor, devendo este, doravante, recolher antecipadamente as despesas dos atos e diligências que requerer, nos termos do art. 82, CPC; 23.3. o lançamento de certidão de decurso de prazo para pagamento e apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença pelas herdeiras; 23.4. o necessário para que, independentemente do decurso do prazo para recurso contra esta decisão, possa o credor levantar a importância de R$ 49.241,78 por se tratar de valor incontroverso; 23.5. após decorrido e certificado o prazo para recurso contra esta decisão: 23.5.1. o necessário para que, da importância, cuja ordem de transferência já foi lançada via SISBAJUD, seja levantado, pelo credor, R$ 78.665,91 e, pela devedora/impugnante o remanescente de R$ 83.698,64; 23.5.2. a substituição, no polo passivo, do espólio de WALTER SCHONEBORN, pelas herdeiras MILLENA SOUZA SHONEBORN e MARCELA EGYDIO DE CARVALHO SHONEBORN, bem como, de modo a evitar futuros equívocos, o lançamento de alerta de pendência, constando que o incidente é movido apenas contra ambas, as quais respondem, cada uma, individualmente (de forma não solidária) pela metade do valor da dívida.
14/05/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:20

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
02/04/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 05:54

Concedida a Dilação de Prazo
31/03/2025 15:37

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:19

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:51

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 09:51

Concedida a Dilação de Prazo
17/12/2024 11:44

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:52

Conclusos para despacho
28/11/2024 21:49

Juntada de Ofício
28/11/2024 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 12:09

Expedição de Ofício.
18/09/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 15:52

Conclusos para despacho
17/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:22

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:23

Concedida a Dilação de Prazo
29/07/2024 09:06

Conclusos para despacho
26/07/2024 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:34

Conclusos para decisão
24/07/2024 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 05:11

Juntada de Certidão
08/07/2024 05:10

Juntada de Certidão
08/07/2024 05:10

Juntada de Certidão
08/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 18:54

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 13:57

Expedição de Carta.
05/07/2024 13:57

Expedição de Carta.
05/07/2024 13:56

Expedição de Carta.
05/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 12:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:00

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:16

Concedida a Dilação de Prazo
25/06/2024 21:03

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:42

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 09:48

Concedida a Dilação de Prazo
11/06/2024 17:47

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:21

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:21

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:03

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 21:12

Conclusos para despacho
17/03/2024 23:24

Conclusos para despacho
14/03/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 12:52

Expedição de Mandado.
11/12/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 05:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:10

Conclusos para despacho
20/11/2023 18:19

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 12:34

Suspensão do Prazo
09/11/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 05:58

Expedição de Mandado.
19/10/2023 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 22:42

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 21:31

Conclusos para despacho
11/10/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2023 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 17:40

Expedição de Carta.
15/08/2023 21:38

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:32

Conclusos para despacho
11/08/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 21:41

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 08:12

Concedida a Dilação de Prazo
07/08/2023 13:43

Conclusos para despacho
07/08/2023 12:30

Conclusos para despacho
04/08/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 21:07

Expedição de Carta.
07/07/2023 21:07

Expedição de Carta.
07/07/2023 21:04

Expedição de Carta.
06/07/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:15

Conclusos para despacho
03/07/2023 13:14

Conclusos para despacho
29/06/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 20:38

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 21:38

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 12:40

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:52

Conclusos para despacho
13/06/2023 06:47

Apensado ao processo
13/06/2023 06:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Advogado: Mariana Paulo Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2019 17:15

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