19/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Mariana Paulo Pereira (OAB 332427/SP), MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER (OAB 7919/PR) Processo 1030690-71.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Rosângela Maria Assano - Reqdo: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Seguradora Líder do Consórcio de Seguro DPVAT S/A. -

Vistos.

Trata-se de ação interposta por ROSANGELA MARIA ASSANO em face de MAPFRE SEGUROS GERAIS SA, pleiteando o recebimento de diferença de indenização decorrente do seguro obrigatório DPVAT.

Citada, a ré Mapfre apresentou contestação acompanhada de documentos, às fls. 72/147. Às fls. 171/172 o feito foi saneado, restando deferida a realização de perícia médica. Às fls. 290 foi determinada a atualização do polo passivo, junto ao SAJ, para inclusão de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Às fls. 327 foi noticiado o óbito da autora, restando determinada a regularização de sua representação processual (fls. 352), bem como determinado informar ao IMESC quanto ao óbito. Às fls. 407/408 houve a juntada de certidão de óbito da autora e postulada a intimação dos herdeiros indicados na referida certidão.

Pela decisão de fls. 542/543 houve a suspensão do feito e a determinação de expedição de mandado para intimação dos sucessores da autora falecida, para regularização do polo ativo. Às fls. 551 retornou sem cumprimento o mandado expedido.

A seguir, pela decisão de fls. 556, foi determinado à patrona da parte autora informar nos autos o representante legal do espólio, além de promover a regularização da representação processual, sob pena de extinção do feito.

Saliente-se que pelas decisões de fls. 352, fls. 542/543 e fls. 556 foi deferida à parte autora oportunidade para regularização da representação processual, e, apesar de devidamente intimada, na pessoa do advogado constituído nos autos, manteve-se silente (fls. 559).

A parte ré, por sua vez, requereu a improcedência da ação, e, de forma subsidiária, a extinção do feito pela perda do objeto, em razão do falecimento da autora (fls. 548/550).

Logo, silente a parte autora em promover a regularização de sua representação processual, embora advertida de que a consequência que adviria seria a extinção do feito, resta configurada a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impondo-se a extinção do feito nos termos dos artigos 76, caput e §1º, inciso I.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC.

Após certificado o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas existentes, observada a gratuidade da justiça concedida à autora, ao arquivo, observadas as formalidades legais.

Intime-se.
15/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
24/01/2025 12:27

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:26

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 08:21

Expedição de Mandado.
07/05/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 16:06

Conclusos para decisão
16/03/2024 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 07:22

Expedição de Ofício.
04/03/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2024 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 09:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/03/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 08:16

Conclusos para despacho
29/02/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 14:40

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 10:03

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 07:23

Expedição de Mandado.
19/02/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 12:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/02/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 14:04

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:54

Expedição de Ofício.
20/11/2023 09:56

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 10:28

Conclusos para despacho
11/08/2023 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 16:52

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
10/08/2023 16:49

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:41

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
05/05/2023 14:34

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:22

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
07/02/2023 15:20

Expedição de Certidão.
03/09/2022 09:58

Expedição de Certidão.
23/08/2022 14:28

Expedição de Certidão.
23/08/2022 13:14

Expedição de Ofício.
13/07/2022 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
08/02/2022 06:44

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 17:33

Decisão
13/12/2021 16:11

Conclusos para despacho
13/12/2021 16:02

Mudança de Magistrado
11/12/2021 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 15:26

Expedição de Certidão.
22/09/2021 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
22/09/2021 15:25

Expedição de Certidão.
11/07/2021 20:02

Expedição de Certidão.
11/07/2021 18:56

Expedição de Ofício.
09/06/2021 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
23/03/2021 16:48

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2021 17:14

Decisão
19/03/2021 12:22

Conclusos para despacho
02/12/2020 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 12:12

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2020 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2020 18:29

Decisão
10/09/2020 14:32

Conclusos para despacho
12/06/2020 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 18:59

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 15:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2020 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2020 20:15

Decisão
21/05/2020 12:24

Conclusos para despacho
20/05/2020 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 14:39

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2020 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2020 18:05

Decisão
11/05/2020 13:28

Conclusos para despacho
11/05/2020 11:01

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2020 18:26

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2020 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2020 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2020 04:13

Suspensão do Prazo
31/03/2020 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 15:18

Juntada de Petição de contestação
03/02/2020 10:26

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2020 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2020 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2020 14:29

Expedição de Carta.
23/01/2020 14:29

Decisão
21/10/2019 11:10

Conclusos para despacho
18/10/2019 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2019 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2019 17:40

Decisão
01/10/2019 07:25

Conclusos para despacho
15/08/2019 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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