TJSP - 0004231-02.2019.8.26.0068

1ª instância - 01 Criminal de Barueri

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ONOFRE SAMPAIO

Advogados

DAVID FRANCISCO MENDES

OAB: 80090/SP

CPF *29.***.*00-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 14:09

    Ato ordinatório

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004231-02.2019.8.26.0068 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - MARCOS ONOFRE SAMPAIO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e tendo em vista a determinação de arquivamento dos autos após o trânsito em julgado da r.

    Sentença, emiti o presente ato ordinatório para prosseguir com o cumprimento da referida determinação.

    P U B L I C A Ç Ã O D A S E N T E N Ç A Certifico, ainda, que a r.

    Sentença, proferida em 13/05/2025, foi publicada no dia 13/05/2025 16:24:47.

    T R Â N S I T O E M J U L G A D O Certifico, por fim, que a r.

    Sentença, proferida em , transitou em julgado no dia 13/05/2025 ao Ministério Publico e em 13/05/2025 ao(à) Executado/Defesa. - ADV: DAVID FRANCISCO MENDES (OAB 80090/SP)

  • 10/06/2025 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2025 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 10:55

    Ato ordinatório

  • 15/05/2025 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 14:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: David Francisco Mendes (OAB 80090/SP) Processo 0004231-02.2019.8.26.0068 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS ONOFRE SAMPAIO -

    Vistos.

    Acolho a manifestação ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS ONOFRE SAMPAIO, quanto às penas provenientes do(s) processo(s) 0028141-39.2011.8.26.0068 - 2ª Vara Criminal - Foro de Barueri, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

    Em razão da preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença e determino que ARQUIVEM-SE OS AUTOS, procedendo-se às anotações de praxe, nos termos do art. 530-B das NSCGJ, inclusive à Vara de Origem, nos termos do art. 202 da Lei de Execução Penal.

  • 14/05/2025 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:24

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 13/05/2025 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 13:10

    Ato ordinatório

  • 27/10/2024 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2024 10:20

    Autos no Prazo

  • 14/04/2024 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:40

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 15/03/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2021 12:39

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 15:41

    Decisão

  • 18/11/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 08:31

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 06:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2021 09:19

    Proferido Despacho

  • 28/05/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 13:35

    Proferido Despacho

  • 21/01/2021 11:38

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 15:52

    Proferido Despacho

  • 09/11/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2020 11:55

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2020 16:23

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2020 10:18

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 14:05

    Proferido Despacho

  • 11/02/2020 16:26

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/01/2020 13:32

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2020 09:20

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2019 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2019 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2019 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2019 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2019 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 13:33

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 08:41

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 16:43

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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