06/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:02

Juntada de Ofício
02/06/2025 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:39

Juntada de Ofício
30/05/2025 15:39

Juntada de Ofício
20/05/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:29

Expedição de Ofício.
15/05/2025 16:29

Expedição de Ofício.
15/05/2025 16:29

Expedição de Ofício.
15/05/2025 16:28

Expedição de Ofício.
15/05/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Araujo (OAB 250723/SP), Alessander Severo Mattos (OAB 413716/SP) Processo 1012431-12.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Douglas Rafhael de Castro dos Santos, Ariadna Soares Pereira - Reqda: Ariadna Soares Pereira, Douglas Raphael de Castro dos Santos -

Vistos.

Aceito a conclusão em 13 de maio de 2025.

Considerando a impugnação ao pedido de gratuidade formulado pela parte autora e a despeito de, em um primeiro momento, ter sido deferido, bem assim o pedido de gratuidade formulado pela requerida-reconvinte, destaque-se que, a simples declaração de pobreza a que se referem os artigos 98 e seguintes do CPC gera apenas presunção relativa acerca da situação afirmada, podendo ser ilidida por outros elementos constantes dos autos.

Inolvidável, outrossim, que ao Juízo compete zelar pelo erário, porquanto a Justiça é sustentada pelos tributos pagos pelo contribuinte, que, tanto quanto o juridicamente pobre, deve ser respeitado, mormente num País de escassos recursos oficiais.

Assim, em estrita observância ao que dispõe o art. 99, § 2º do CPC, para a reanálise do pedido já concedido, apresentem autor e requerida-reconvinte cópias das declarações de rendas encaminhadas à DRF dos últimos 3(três) anos, cópias de seus três últimos comprovantes de rendimentos (inclusive previdenciário, se o caso) ou do faturamento da empresa, cópia completa e legível de sua CTPS devidamente anotada, cópia dos três últimos extratos bancários, bem como digam sobre sua profissão, bens móveis e outros imóveis que porventura possuam e número de eventuais dependentes, estando cientes das penalidades cabíveis em caso de falsidade, comprovando documentalmente nos autos.

Se necessário, observado o disposto no art. 5º, LVXXIV da Constituição Federal, diligenciará o Juízo para confirmação das informações junto à Delegacia da Receita Federal, empregadores e órgãos competentes.

Prazo: quinze dias.

Sem prejuízo, determino que a parte autora junte aos autos certidão de objeto e pé do processo criminal que teve origem a partir da lavratura do boletim de ocorrência (fls.22/24), visto se tratar de acidente de trânsito com vítima, bem assim cópia das principais peças tanto do inquérito quanto de eventual processo instaurado, a saber: depoimento de testemunhas (fase de inquérito), declaração das vítimas, interrogatório, exames de corpo de delito, exame de local dos fatos, exame de veículos, relatório da autoridade policial, denúncia e os depoimentos eventualmente colhidos em fase judicial.

Se existente, também deverá ser juntada cópia de eventual sentença e acórdão proferidos.

Prazo: quinze dias.

Sem prejuízo, oficie-se: a) ao INSS solicitando o envio dos CNIS do autor e da requerida, bem como relação de todos os benefícios por ambos eventualmente percebidos; b) à Seguradora Líder dos Consórcios e à CEF a fim de que informe se alguma das partes (autora e/ou requerida) percebeu alguma indenização securitária em decorrência do acidente ocorrido em 01/12/2023; c) ao Hospital Antônio Afonso a fim de que envie o prontuário médico do autor, relativo ao atendimento prestado em 01/12/2023 até sua efetiva alta; d) à Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, a fim de que envie o prontuário médico da requerida, relativo ao atendimento prestado em 01/12/2023 até sua efetiva alta.

Respostas em quinze dias.

Em seguida, cumprido tudo, certifique-se o necessário, ciência a cada qual das partes e voltem.

Int.
14/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 19:25

Conclusos para decisão
07/05/2025 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 00:35

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 22:50

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:31

Conclusos para despacho
14/04/2025 21:22

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 03:10

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/03/2025 22:52

Conclusos para despacho
07/03/2025 05:39

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 13:25

Conclusos para despacho
28/02/2025 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
03/01/2025 02:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 06:40

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:16

Expedição de Carta.
19/12/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:32

Recebida a Petição Inicial
17/12/2024 11:35

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:58

Conclusos para decisão
13/12/2024 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:00

Concedida a Dilação de Prazo
10/12/2024 09:01

Conclusos para despacho
09/12/2024 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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