TJSP - 1000468-65.2022.8.26.0263
1ª instância - Vara Unica de Itai
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/03/2024 14:23
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
25/01/2024 00:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 06:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2023 22:52
Arquivado Definitivamente
-
17/12/2023 22:52
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 23:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 18:19
Expedição de Certidão.
-
21/10/2023 17:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/08/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
26/08/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leticia Bergamo de Carvalho (OAB 283763/SP), Claudia Akiko Morimoto Mori (OAB 386088/SP) Processo 1000468-65.2022.8.26.0263 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Arthur Henrique Ramos Berna, Nicolas Ramos Berna - Reqdo: Murilo Berna - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc.
I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente ação, confirmando a tutela provisória.
Em consequência, CONDENO a parte demandada ao pagamento, a título pensão alimentícia em favor dos autores, de (a) 1/3 do salário mínimo mensal para a hipótese de desemprego ou trabalho autônomo do requerido, devendo o pagamento ser efetuado diretamente à genitora do infante (mediante recibo ou mediante depósito em conta bancária), até o dia 10 de cada mês; ou (b) 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, incidentes sobre férias, horas extras, 13.º salário, adicionais e verbas rescisórias, excluído o FGTS, desde que não inferior a 1/3 do salário mínimo, caso reste comprovado o vínculo empregatício a ser pago junto à conta bancária de titularidade da genitora, até o dia 10 de cada mês.
A fixação dealimentosem patamar inferior ao demandado na exordialnãoimplicasucumbênciarecíproca, vez que o pedido inicial da verba alimentar é tão somente estimativo.
Assim, a parte perdedora arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da causa, com a ressalva de ser beneficiário da gratuidade processual.
Oportunamente, expeçam-se certidões de honorários em favor dos patronos nomeados (fls. 09/10 e 36).
Eventual cumprimento de sentença deverá ser promovido pela via própria (incidente).
Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se, inclusive o MP.
Cumpra-se. -
21/08/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 14:36
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/08/2023 15:15
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 18:09
Conclusos para julgamento
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17/07/2023 23:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/07/2023 00:00
Expedição de Certidão.
-
15/07/2023 00:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 20:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2023 22:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/07/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 09:20
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 09:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/06/2023 19:05
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 22:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2023 22:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 22:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2023 22:17
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 22:17
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 22:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 15:01
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 23:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2022 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2022 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2022 16:57
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 16:56
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2022 23:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/10/2022 22:33
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 08:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2022 21:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2022 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2022 09:15
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/09/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/05/2022 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2022 16:51
Expedição de Mandado.
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30/05/2022 16:50
Expedição de Certidão.
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30/05/2022 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/05/2022 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/04/2022 09:40
Conclusos para despacho
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12/04/2022 18:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/04/2022 17:49
Expedição de Certidão.
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12/04/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
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12/04/2022 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2022
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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