05/03/2024 14:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/01/2024 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:35

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2023 22:52

Arquivado Definitivamente
17/12/2023 22:52

Expedição de Certidão.
25/10/2023 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:19

Expedição de Certidão.
21/10/2023 17:58

Transitado em Julgado em #{data}
26/08/2023 16:38

Expedição de Certidão.
26/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leticia Bergamo de Carvalho (OAB 283763/SP), Claudia Akiko Morimoto Mori (OAB 386088/SP) Processo 1000468-65.2022.8.26.0263 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Arthur Henrique Ramos Berna, Nicolas Ramos Berna - Reqdo: Murilo Berna - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente ação, confirmando a tutela provisória.

Em consequência, CONDENO a parte demandada ao pagamento, a título pensão alimentícia em favor dos autores, de (a) 1/3 do salário mínimo mensal para a hipótese de desemprego ou trabalho autônomo do requerido, devendo o pagamento ser efetuado diretamente à genitora do infante (mediante recibo ou mediante depósito em conta bancária), até o dia 10 de cada mês; ou (b) 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, incidentes sobre férias, horas extras, 13.º salário, adicionais e verbas rescisórias, excluído o FGTS, desde que não inferior a 1/3 do salário mínimo, caso reste comprovado o vínculo empregatício a ser pago junto à conta bancária de titularidade da genitora, até o dia 10 de cada mês.

A fixação dealimentosem patamar inferior ao demandado na exordialnãoimplicasucumbênciarecíproca, vez que o pedido inicial da verba alimentar é tão somente estimativo.

Assim, a parte perdedora arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da causa, com a ressalva de ser beneficiário da gratuidade processual.

Oportunamente, expeçam-se certidões de honorários em favor dos patronos nomeados (fls. 09/10 e 36).

Eventual cumprimento de sentença deverá ser promovido pela via própria (incidente).

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o MP.

Cumpra-se.
21/08/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 14:36

Julgado procedente em parte o pedido
17/08/2023 15:15

Conclusos para decisão
10/08/2023 18:09

Conclusos para julgamento
17/07/2023 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2023 00:00

Expedição de Certidão.
15/07/2023 00:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:20

Conclusos para despacho
06/07/2023 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 19:05

Expedição de Certidão.
14/06/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:23

Expedição de Certidão.
02/06/2023 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2023 14:33

Conclusos para despacho
14/04/2023 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 22:17

Expedição de Certidão.
13/04/2023 22:17

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 15:01

Expedição de Certidão.
17/11/2022 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 16:57

Conclusos para despacho
10/11/2022 16:56

Expedição de Certidão.
28/10/2022 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 22:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022 16:51

Expedição de Mandado.
30/05/2022 16:50

Expedição de Certidão.
30/05/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2022 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2022 09:40

Conclusos para despacho
12/04/2022 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 17:49

Expedição de Certidão.
12/04/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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