16/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Rosa Barbosa (OAB 231605/SP) Processo 1517785-92.2022.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exectda: Jose de Castro - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Homologo também, a desistência do prazo recursal requerido pela exequente, dando-se a sentença por transitada em julgada nesta data. 5 - Desde já fica a parte executada intimada para que, no prazo de 60 dias, junte aos autos o comprovante de recolhimento da Taxa Judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito e despesas, observando o recolhimento mínimo de 5 UFESPs, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, bem como junte comprovante de demais despesas processuais devidas. 6 - Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, inscrevam-se o nome do(a) devedor(a) na divida ativa, sem necessidade de nova intimação, após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.
15/05/2025 01:14

Remetido ao DJE
14/05/2025 17:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/05/2025 14:54

Conclusos para Sentença
14/05/2025 14:51

Mudança de Magistrado
12/05/2025 13:17

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
09/05/2025 23:55

Suspensão do Prazo
28/02/2025 23:14

Suspensão do Prazo
19/02/2025 04:47

Suspensão do Prazo
03/02/2025 13:22

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
14/10/2024 18:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/10/2024 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre a Nomeação de Bens
30/09/2024 18:14

Pedido de Habilitação Juntado
23/08/2024 17:48

Bloqueio/penhora on line
06/08/2024 19:22

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
05/08/2024 10:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/07/2024 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/08/2023 14:58

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
18/05/2023 19:01

AR Negativo Juntado - Desconhecido
17/05/2023 09:05

AR Positivo Juntado
28/04/2023 10:13

Carta de Citação Expedida
28/04/2023 10:13

Carta de Citação Expedida
28/02/2023 12:06

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
30/08/2022 11:48

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
29/08/2022 11:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/08/2022 14:32

Conclusos para decisão
22/08/2022 14:17

Mudança de Magistrado
11/08/2022 08:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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