24/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:47

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:04

Expedição de Mandado.
10/07/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:34

Apensado ao processo
10/06/2025 15:33

Incidente Processual Instaurado
06/06/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Cristina Pavani (OAB 363886/SP) Processo 1500111-83.2025.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SANDRO JOSE CEZAR - Juíza de Direito: Dra.

Fabiola Brito do Amaral

Vistos.

Anote-se no SAJ a defensora constituída, fl. 109.

Por ora, a defesa prévia, indicou que se manifestará por ocasião da audiência de instrução e julgamento.

Nestes termos, não há nulidades a serem sanadas, portanto, presentes os indícios de autoria e materialidade, bem como preenchidos os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA oferecida as fls. 80-D/82-D em face de SANDRO JOSE CEZAR, por infringir, em tese, o disposto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Designo audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento para o dia 21/08/2025 às 16:00 horas.

Segue o link disponibilizado para acessar a audiência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTk1YWU4MmQtNTNhZS00NWY2LTlmNWMtYTczNzYyZjRmMzg5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f8e98eb8-c7f8-40f7-acf0-6c376b4bc092%22%7d Cite-se e requisite-se o denunciado conforme artigo 56 da Lei nº 11.343/2006, bem como requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, fls. 81 assim como aquelas arroladas pela defesa à fl. 108, em comum com as de acusação.

Sem prejuízo das determinações supra, requisite-se FA do denunciado.

Com a vinda, providencie as respectivas certidões, se houver.

Laudo às fls. 86/87.

Intimem-se as partes a se manifestarem e nada sendo requerido comunique-se a autoridade policial para proceder à destruição nos moldes da Lei.

Intimem-se.
14/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:33

Evoluída a classe de 280 para 283
13/05/2025 15:15

Recebida a denúncia
09/05/2025 12:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 04:00:00, 2ª Vara.
22/04/2025 11:10

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:17

Determinada Requisição de Informações
15/04/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:18

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 10:39

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:10

Expedição de Mandado.
30/03/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:14

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:09

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:20

Juntada de Petição de Denúncia
24/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 12:45

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
02/03/2025 12:18

Juntada de Mandado
02/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
02/03/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 11:43

Expedição de Mandado.
02/03/2025 11:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
02/03/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 09:08

Expedição de Certidão.
02/03/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
02/03/2025 07:24

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 00:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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