08/09/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FELIPE ELOI DO COUTO, PROCESSO Nº 1504377-08.2024.8.26.0548, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Paulínia, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia Ribeiro Bacciotti Parisi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FELIPE ELOI DO COUTO, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 47150225, CPF *99.***.*58-73, pai CLAUDEMIR ALBERTO DO COUTO, mãe ALICE HERMINIO LUCAS DO COUTO, Nascido em 21/01/1991, de cor Pardo, natural de Paulinia, - SP, com endereço à Avenida Duque de Caxias, 1062, casa, João Aranha, CEP 13140-000, Paulinia - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a acusação contida na denúncia e ABSOLVO FELIPE ELÓI DO COUTO do delito a ele imputado, com amparo no art. 386, VII do CPP. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do acusado. Oportunamente, após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado, nos termos do Convênio entre a OAB/SP e a Defensoria Pública e arquivem-se os autos. Pubique-se. Intime-se. Cumpra-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Paulinia, aos 17 de julho de 2025.
25/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 07:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 16:11

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
20/06/2025 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 17:00

Expedição de Mandado.
26/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:45

Expedição de Alvará.
21/05/2025 15:38

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
21/05/2025 15:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 03:37:46, 2ª Vara.
21/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rene Arcangelo D´aloia (OAB 113293/SP) Processo 1504377-08.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FELIPE ELOI DO COUTO -

Vistos.

Fls. 152/154: Muito embora exista autorização do CNJ para a realização de intimações por meio eletrônico, é certo que o E.

TJSP não possui regulamentação sobre o tema.

Ademais, não há Portaria específica na Comarca estabelecendo as diretrizes para que tais atos sejam praticados, destacando-se, ainda, que a Serventia encontra-se sobrecarregada, com defasagem na quantidade de servidores, não sendo possível assumir atribuições que não lhe são inerentes.

Desse modo, ainda que este Juízo reconheça a efetividade da medida postulada e entenda pela necessidade de cooperação, o quanto exposto acima inviabiliza o acolhimento do pleito ministerial, motivo pelo qual mantenho a decisão de fls. 142/143 em todos os seus termos.

Intime-se.
15/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 09:37

Conclusos para decisão
08/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 14:49

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:29

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 09:22

Juntada de Mandado
06/03/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:33

Expedição de Ofício.
27/02/2025 17:33

Expedição de Ofício.
27/02/2025 17:03

Expedição de Mandado.
27/02/2025 17:02

Expedição de Mandado.
20/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 19:18

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:47

Ato ordinatório
14/02/2025 09:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 02:45:00, 2ª Vara.
03/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:11

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:06

Juntada de Ofício
29/01/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 15:46

Juntada de Mandado
19/12/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/12/2024 15:04

Expedição de Ofício.
13/12/2024 18:34

Expedição de Mandado.
13/12/2024 15:33

Evoluída a classe de 280 para 283
13/12/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:12

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:54

Juntada de Petição de Denúncia
11/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 11:25

Recebidos os autos do Outro Foro
08/12/2024 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/12/2024 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/12/2024 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/12/2024 17:38

Expedição de Certidão.
07/12/2024 15:43

Juntada de Mandado
07/12/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 14:11

Expedição de Mandado.
07/12/2024 12:20

Expedição de Certidão.
07/12/2024 11:16

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/12/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 09:02

Conclusos para decisão
07/12/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 08:41

Juntada de Certidão
07/12/2024 08:17

Mudança de Magistrado
06/12/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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