29/07/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
23/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 08:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/07/2025 23:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 17:06

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
15/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/06/2025 16:32

Conclusos para julgamento
15/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
15/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maila Bruneli Barbosa Gaspar (OAB 497904/SP) Processo 1004266-12.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nair Francisco Bruneli -

Vistos.

Reclama a parte autora que o home care disponibilizado não tem sido prestado como determinado judicialmente, apontando descumprimento parcial, mas considerável, da obrigação imposta, o que foi objeto, inclusive, de missiva eletrônica (fls 194).

Aliás, este Juízo já determinou anteriormente a incidência da multa (fls 158), e mesmo assim, não houve cumprimento adequado integral, ao contrário do que apontou o IAMSPE.

Desta feita, fica mantida a multa aplicada anteriormente, elevando-se o teto a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), devendo a parte interessada manejar incidente específico para execução.

Intime-se.
14/05/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 10:40

Conclusos para decisão
21/01/2025 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:56

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
27/11/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:27

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 08:52

Conclusos para decisão
14/10/2024 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:44

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
03/10/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 09:01

Expedição de Certidão.
10/09/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 13:36

Conclusos para decisão
05/09/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
17/08/2024 08:46

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 18:05

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
06/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:40

Conclusos para decisão
02/08/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 09:19

Conclusos para decisão
21/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
16/05/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:41

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:41

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 09:10

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:00

Expedição de Mandado.
12/04/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:09

Evoluída a classe de 120 para 7
11/04/2024 13:08

Evoluída a classe de 120 para 7
11/04/2024 13:05

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:05

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2024 15:48

Conclusos para decisão
21/03/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:29

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 16:42

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 15:16

Conclusos para decisão
24/01/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 11:44

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 17:01

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 21:39

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 12:25

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 17:23

Conclusos para decisão
17/11/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 09:02

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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