03/07/2025 10:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 12:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Rocha Porto (OAB 412620/SP), Julio Cesar Paiato (OAB 466933/SP), Store Stock Comercio de Bolsas e Acessor - réu-revel Processo 1001759-13.2023.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafaela Forte Gotardelo Paiato - Reqdo: Store Stock Comercio de Bolsas e Acessor, Glauco Cesar Raucci - Ante o exposto, confirmando-se a tutela antecipada de urgência anteriormente deferida, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para o fim de: a) Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, bem como a inexigibilidade do débito no valor de R$ 169,90 (cento e sessenta e nove reais e noventa centavos), devendo a requerida se eximir de promover novas cobranças, apontamentos e similares relacionados a seus termos, sob pena de incidência em multa processual de R$ 1.000,00 por cada descumprimento comprovado em cumprimento de sentença, e b) Condenar os requeridos a pagarem à requerente R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, com correção monetária calculada com base na Tabela Prática do TJ/SP e contada a partir da data da presente decisão (Súmula n. 362 do C.

STJ), com acréscimo de juro de mora nos termos do artigo 406 do Código Civil, contado da data da citação.

Em razão de sua sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.

Valerá a presente decisão, por cópia digitalizada e assinada, como ofício/mandado, para os fins acima descritos, devendo a autora (principal interessada), apresentá-la perante os órgãos competentes para efetivação do levantamento definitivo da inscrição indevida em seu nome advinda do contrato objeto dos autos.

Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos da sentença, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil).

P.I.C.
21/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/03/2025 19:32

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 17:05

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:29

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:27

Juntada de Ofício
14/02/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:10

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 12:18

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 12:40

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
07/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:44

Autos no Prazo
21/10/2024 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 09:01

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:13

Expedição de Carta.
12/08/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 14:43

Conclusos para despacho
25/06/2024 08:26

Conclusos para despacho
25/06/2024 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 03:01

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:01

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:01

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:01

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:00

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:00

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:00

Juntada de Certidão
03/05/2024 21:46

Expedição de Carta.
03/05/2024 21:42

Expedição de Carta.
03/05/2024 21:42

Expedição de Carta.
03/05/2024 21:42

Expedição de Carta.
03/05/2024 21:42

Expedição de Carta.
03/05/2024 21:42

Expedição de Carta.
03/05/2024 21:42

Expedição de Carta.
02/05/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 21:19

Conclusos para despacho
15/03/2024 12:28

Conclusos para despacho
14/03/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 19:47

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 11:00

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:03

Expedição de Carta.
22/01/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 16:25

Conclusos para despacho
19/12/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 09:09

Conclusos para despacho
18/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2023 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 23:51

Suspensão do Prazo
22/11/2023 09:27

Expedição de Mandado.
21/11/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 15:26

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:00

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:46

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:22

Conclusos para despacho
12/07/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:27

Expedição de Ofício.
07/06/2023 16:23

Expedição de Carta.
06/06/2023 08:30

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2023 11:37

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2023 20:09

Conclusos para despacho
22/05/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 15:28

Conclusos para despacho
19/05/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:40

Conclusos para despacho
18/05/2023 07:05

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 16:15

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 08:33

Conclusos para despacho
15/05/2023 08:13

Mudança de Magistrado
13/05/2023 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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