30/06/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:08

Conclusos para despacho
13/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:05

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Christiane Perez Sucena Moitinho (OAB 153033/SP), Sérgio Oliveira Dias (OAB 154943/SP), Evandro Castilho Médici (OAB 158475/SP), Analice Minervino Couto de Almeida Leite (OAB 199153/SP), Wilson de Almeida Leite Neto (OAB 200942/SP) Processo 0000828-69.2023.8.26.0396 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Evandro Castilho Médici, Evandro Castilho Médici, Ernesto Carlos Cardoso Neto, Jose Carlos Cardoso Sobrinho - Exectdo: Espólio de Henrique Thomitão Cardoso - 1.

Como não houve impugnação dos herdeiros, defiro a habilitação de José Carlos Cardoso Sobrinho e Ernesto Carlos Cardoso Neto.

Providencie a serventia as devidas anotações no sistema informatizado. 2.

Em 15 (quinze) dias, manifeste-se o credor sobre as petições de fls. 256-259 e 267-270. 3 Pleiteia o herdeiro José Carlos a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sustentando contar com 69 anos, é pessoa debilitada, portador da CID B24, com agravante de hidrocefalia severa, neste momento incapaz para os atos da vida civil, tem como única fonte de renda familiar a aposentadoria paga pelo INSS a sua esposa.

Para a análise do pedido, deverá o herdeiro comprovar o rendimento familiar através de documentos idôneos (declarações de imposto de renda, extratos emitidos pelo INSS relativos a todos os benefícios previdenciários auferidos, holerites dos últimos 5 (cinco) meses, pelo menos, carteira de trabalho, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo sistema Registrato, do Banco Central, acompanhado de extratos detalhados de todas as contas bancárias e faturas detalhadas de todos os cartões de crédito, relativos aos últimos 5 (cinco) meses, pelo menos), no mesmo prazo de 15 (quinze) dias.

Deverá, ainda, juntar cópia de um documento oficial com foto (RG, CNH) a fim de comprovar a regularidade da representação. 4.

Concedo ao herdeiro Ernesto o prazo de 15 (quinze) dias para regularizar sua representação processual, juntando a procuração e um documento oficial com foto (RG, CNH). 5.

Intime-se.
21/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:11

Conclusos para decisão
08/05/2025 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 07:00

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:15

Expedição de Carta.
22/04/2025 11:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:28

Expedição de Carta.
07/03/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:47

Expedição de Carta.
26/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:17

Conclusos para despacho
13/02/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:00

Expedição de Carta.
15/01/2025 13:00

Expedição de Carta.
15/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:02

Conclusos para decisão
11/12/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 10:21

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 10:46

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:20

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 14:23

Conclusos para decisão
06/04/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 16:27

Conclusos para decisão
22/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 10:01

Conclusos para decisão
18/10/2023 12:00

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 12:14

Conclusos para decisão
03/07/2023 10:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2012

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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