02/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000202-39.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João José Rodrigues - Unsbras - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Nota de cartório: Autos com vista à parte interessada para comprovar o recolhimento da taxa de desarquivamento do processo, no valor de R$ 44,87 (1,212 UFESP's), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.

Código 206-2, no prazo de 05 dias.

Não recolhidas a taxa no prazo acima fixado, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), ANDRESSA PEREIRA BUENO (OAB 471795/SP)
01/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:56

Ato ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido
30/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:15

Apensado ao processo
05/08/2025 17:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/07/2025 14:36

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
28/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:33

Processo Desarquivado Sem Reabertura
28/07/2025 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 15:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sheila Shimada (OAB 322241/SP), Andressa Pereira Bueno (OAB 471795/SP) Processo 1000202-39.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João José Rodrigues - Reqdo: Unsbras - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

Fls. 136/147: anote-se a renúncia do(s) advogado(s) da parte requerida.

Aguarde-se, por 10 (dez) dias, nova constituição de advogado, independentemente de intimação.

Nesse sentido o entendimento do Colendo Supremo Tribunal Federal: Se o advogado renuncia ao mandato outorgado, notificando seu constituinte, decorridos 10 (dez) dias sem que outro seja devidamente constituído, os prazos passam a correr para a parte independentemente de intimação, não se invalidando os atos anteriores à outorga de novo mandato.

Decorrido o prazo de dez dias, após a renúncia do mandato, devidamente notificada ao constituinte, o processo prossegue, correndo os prazos independentemente de intimação, se novo procurador não for constituído (STF, AI nº 676.479, AGR- ED-qo, Rel.

Min.

Joaquim Barbosa).

O mesmo entendimento é adotado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: O advogado da ré renunciou ao mandato e cientificou a cliente.

A ré se manteve inerte.

Se a parte não constituiu novo advogado, apesar de cientificada da renúncia, os prazos correm contra ela independentemente de intimação.

Ausência de nulidade dos atos processuais.

Preliminar rechaçada. (Voto 21529).

Desembargador Ribeiro da Silva, Piracicaba, 8ª Câmara de Direito Privado, j. 26/10/2011.

Intime-se.
14/05/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:11

Conclusos para despacho
10/05/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/04/2025 15:42

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
27/02/2025 23:15

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:07

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/02/2025 09:05

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:03

Juntada de Ofício
23/01/2025 15:03

Juntada de Ofício
23/01/2025 15:03

Juntada de Ofício
16/01/2025 05:04

Juntada de Certidão
16/01/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:24

Expedição de Carta.
15/01/2025 13:23

Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2025 12:26

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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