22/07/2025 05:35

Juntada de Petição de Alegações finais
21/07/2025 14:34

Expedição de Ofício.
17/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 11:44

Juntada de Mandado
07/07/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 11:43

Juntada de Mandado
27/06/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:53

Determinada Requisição de Informações
26/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:52

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:52

Expedição de Mandado.
18/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:09

Expedição de Ofício.
14/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 15:39

Juntada de Mandado
28/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:40

Expedição de Ofício.
26/05/2025 11:40

Expedição de Ofício.
26/05/2025 11:40

Expedição de Ofício.
26/05/2025 11:40

Expedição de Ofício.
22/05/2025 16:03

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 02:20:00, 2ª Vara Criminal.
22/05/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Cristine Silva Pierazo (OAB 440563/SP) Processo 1500434-37.2025.8.26.0066 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: LUIZ HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS - 1) Em análise da necessidade de permanência da custódia cautelar do acusado LUIZ HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS, persistentes os motivos que a determinaram, nada a reconsiderar nesse sentido até análise global da prova, considerando-se reavaliada a necessidade da prisão provisória, nos termos do artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, incluído pela Lei 13.964/2019, uma vez inalterada a dinâmica processual até então ocorrente, conforme fundamentação de fls. 47/51. 2) Nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/2006 notifique-se o denunciado LUIZ HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS, qualificado nos autos, para tomar conhecimento dos fatos que lhe são imputados e para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 05 (cinco) testemunhas. 3) Conste a advertência de que, não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o denunciado, notificado, não constituir defensor, será assistido pela Defensoria Pública, localizada na Rua 25 de Agosto, 740, Bairro Exposição, Barretos/SP (Atendimento: segunda a sexta-feira, das 13h00 às 16h00), consignando-se que não deverão ser arroladas testemunhas de antecedentes, as quais não influem no deslinde do mérito, sob pena de indeferimento (§ 1º, art. 400, do CPP).

Todavia, em homenagem ao princípio da ampla defesa, autorizo a juntada de eventuais declarações. 4) Caso o denunciado seja colocado em liberdade e não seja encontrado na Comarca onde reside, havendo indicação de endereço em outra, depreque-se sua notificação.

Em não sendo localizado para notificação pessoal, notifique-o por edital, nos termos do artigo 361 do Código de Processo Penal, oficiando-se aos órgãos de costume, visando informações sobre seu paradeiro.

Verificando que o réu se oculta para não ser notificado, o Oficial de Justiça certificará a ocorrência e procederá a notificação com hora certa (artigo 362 do Código de Processo Penal) na forma estabelecida nos artigos 252 a 254 do Código de Processo Civil. 5) Oficie-se a Delegacia de Polícia para que esclareça a divergência entre o depoimento dos policias militares e auto de exibição e apreensão (fls. 2/5 e 14/15), onde constou 162 appendorfs com cocaína apreendidos, enquanto no laudo pericial provisório, aparentemente por erro material entre a quantidade em gramas apreendida e o número de eppendorfs, constou a quantidade de 168 eppendorfs. 6) Em homenagem ao princípio da economia processual, designo audiência prevista no artigo 56 da Lei de Drogas para o dia 15 de julho de 2025, às 14h20min, consignando-se que ela será desconsiderada caso a denúncia seja rejeitada.

Intimem-se as partes, inclusive as testemunhas arroladas, com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário. 7) Havendo testemunhas residentes em outra Comarca, deprequem-se suas oitivas, com prazo máximo de 30 (trinta) dias para cumprimento do ato, a partir da distribuição, consignando-se que nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 222 do Código de Processo Penal, a expedição da carta precatória não suspenderá a instrução criminal.

Int.

Not.

Barretos, 13 de maio de 2025 Juiz de Direito: LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA
15/05/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:12

Suspensão do Prazo
12/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:49

Evoluída a classe de 279 para 300
10/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Denúncia
06/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 10:41

Evoluída a classe de 279 para 300
05/03/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 11:08

Juntada de Mandado
14/02/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:08

Expedição de Mandado.
14/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:08

Expedição de Ofício.
13/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:36

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/02/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/02/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 08:46

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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