28/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:10

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Natália Regina Botigelli (OAB 287893/SP), Gerson da Silva Oliveira (OAB 447628/SP) Processo 0000373-87.2024.8.26.0067 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Energisa Sul-sudeste - Distribuição de Energia S/A - Exectdo: Editora e Grafica Sao Marcos de Borborema Ltda -

Vistos.

Defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo.

SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado matenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes.

Já os demais valores, serão tornados indisponíveis.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso.

A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC.

Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado.

Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas.

Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas.

RENAJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema SISBAJUD, proceda a Serventia a realização de pesquisa Renajud em nome da parte executada e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência.

INFOJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema SISBAJUD proceda a Serventia pesquisa no sistema Infojud, disponibilizando nos autos as informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda) da parte executada, oportunidade em que o presente feito passará a tramitar sob segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº 21/2018.

Intime-se.
21/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/05/2025 15:01

Bloqueio/penhora on line
25/04/2025 15:10

Conclusos para decisão
18/04/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 11:28

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:27

Apensado ao processo
09/09/2024 14:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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