TJSP - 1001655-05.2023.8.26.0189

1ª instância - 02 Civel de Fernandopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUZIA GARCIA RODRIGUES

CPF *69.***.*27-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S/A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 00:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2024 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 21:59

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2024 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 14:58

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 05/12/2023 10:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/12/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 18:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/11/2023 15:58

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/11/2023 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/10/2023 19:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/10/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 14:29

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 22/09/2023 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 17:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/08/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Gustavo Gomes Furlani (OAB 428757/SP) Processo 1001655-05.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzia Garcia Rodrigues - Reqda: BANCO SAFRA S/A - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial deduzido por LUZIA GARCIA RODRIGUES em desfavor de BANCO SAFRA S/A, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de vínculo jurídico que obrigue a Autora a pagar ao Réu qualquer quantia decorrente da cédula de crédito bancário nº 000015657264 e nº 000021899051, cessando-se os descontos; b) CONDENAR o Réu à restituição, em dobro, referente aos contrato nº 000021899051 (fls.280), e referente ao contrato nº 000015657264 (fl.289), de forma simples, até 30/03/2021, e em dobro, a partir de 31/03/2021, dos valores descontados indevidamente bem como aqueles que foram descontados no curso da ação, atualizados desde a data dos respectivos desembolsos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) CONDENAR o Réu ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$10.000,00, acrescidos de correção monetária, nos termos da Tabela Prática do TJSP, desde a data desta sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, ficando autorizada a compensação das indenizações por danos morais e danos materiais com os valores já depositados na conta bancária de titularidade da parte autora, conforme documento de fls. 30.

    Condeno o Réu ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em 10% do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º, do CPC.

    Em caso de interposição de recurso de apelação, mantenho a presente sentença por seus próprios fundamentos.

    Desta forma, desde já declino de exercer o juízo de retratação.

    Advirta(m)-se que nos termos do artigo 1.012 do CPC, não cabe ao Juiz de primeiro grau o juízo de admissibilidade (análise de preparo, tempestividade), intimando-se a parte contrária por seu(s) advogado(s) para contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, no prazo de 15 dias.

    Em decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, certifique a Serventia, e remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.I.

  • 18/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 18:38

    Julgado procedente o pedido

  • 29/06/2023 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:37

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/05/2023 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 20:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/04/2023 09:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2023 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 16:04

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2023 19:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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