22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Alessandre de Oliveira Castro (OAB 121133/SP), Alexandre Eduardo Bedo Lopes (OAB 300598/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP) Processo 1000753-34.2024.8.26.0022 - Consignação em Pagamento - Reqte: Rousselot Gelatinas do Brasil Ltda - Reqdo: Ca3m Engenharia e Instalações Industriais Ltda. - Petição de fls. 3400 e 3407: Ciente. 1- Os autos já se encontram sentenciados.

Certifique-se acerca de eventuais bens bloqueados nos autos, liberando-se-os, se o caso.

Sem prejuízo, nos termos dos §§5º e 6º do artigo 1.098 das NSCGJ (inseridos pelo Provimento CG n. 29/2021), sendo o sujeito passivo da obrigação tributária (taxa judiciária devida pela parte ao Estado) aquele que for vencido na lide apure, a serventia, as custas processuais (custas finais e as adiantadas no decorrer da lide) devidas ao Estado pelo vencido, salvo se este também for beneficiário da JG, atentando-se para o caso de eventual existência de sucumbência recíproca, intimando-se o réu ao pagamento em 60 dias, pena de inscrição em dívida ativa. 2- Proceda, a serventia, à queima das guias DARE existentes nos autos, nos termos do Provimento CG 01/20 (DJE 22/01/2020, pag.31). 3- Após, estando em regularidade o feito, arquivem-se-os observadas as formalidades legais, restando autorizada a destruição dos originais dos documentos digitalizados nos autos, nos termos do artigo 1.258 das NCGJ, atentando-se para o disposto no seu §4º .

Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito.

INTIME-SE.
04/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:42

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/11/2024 01:30:00, Centro Jud de Solução de Conf.
01/10/2024 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/10/2024 14:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/10/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:09

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/09/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:27

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/10/2024 01:30:00, Centro Jud de Solução de Conf.
02/08/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 13:09

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:23

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:25

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/08/2024 01:30:00, Centro Jud de Solução de Conf.
26/07/2024 11:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
26/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
26/07/2024 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 11:07

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:16

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 21:53

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:21

Conclusos para despacho
28/06/2024 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 09:57

Conclusos para despacho
11/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 23:22

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 13:02

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:43

Expedição de Carta.
09/04/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 10:37

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 19:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 19:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 15:12

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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