05/09/2025 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000070-80.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Joice Carine Lima de Oliveira - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A -

Vistos. 1.

Tendo em vista a extinção total da dívida, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

Defiro o levantamento da importância depositada em favor do(a) exequente.

Nos termos do Comunicado Conjunto CG nº 12/2024, intime-se o advogado do autor para que encaminhe formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico, via peticionamento digital nestes autos, disponível no sítio eletrônico http://www.Tjsp.Jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento eletrônico), no prazo de 5 (cinco) dias. 3.

Determino, ainda, verificar-se no processo de conhecimento, inclusive se já houver sido certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço.

Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. 4.

Com o trânsito em julgado e o pagamento do mandado de levantamento eletrônico - MLE, proceda a serventia ao cálculo das custas finais, intimando-se o executado, pela imprensa oficial na pessoa de seu advogado, para recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, de acordo com o art. 1098, § 2º, das NSCGJ, sob pena de inscrição na dívida ativa Caso não efetue pagamento das custas, expeça-se carta postal ou mandado, para a intimação pessoal do devedor no último endereço atualizado.

Em caso de inércia, expeça-se a certidão de inscrição na dívida ativa e encaminhe-a à Procuradoria do Estado. 5.

Com o trânsito em julgado, e resolvida a pendência quanto às custas, conforme consta nesta sentença, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), RAQUEL DE FREITAS SIMEN (OAB 298930/SP)
29/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 15:49

Conclusos para despacho
02/08/2025 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel de Freitas Simen (OAB 298930/SP), Flavio Igel (OAB 306018/SP) Processo 1000070-80.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joice Carine Lima de Oliveira - Reqda: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A -

III - DISPOSITIVO 1.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a parte requerida a pagar ao(à) autor(a) a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, a partir da data da prolação da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. 2.

Condeno o(a) requerido(a) a arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Se o caso, certifiquem-se os honorários dos advogados das partes nos termos do Convênio Defensoria/OAB.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:52

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 17:03

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:43

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 18:17

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:33

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 22:26

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:20

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:14

Expedição de Carta.
20/01/2025 14:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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