21/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500140-86.2025.8.26.0291 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - José Antonio do Nascimento -

Vistos. 1.

Constou do término das investigações (fls. 34/35) que, no dia 02.05.2024, por volta das 18 (dezoito) horas e 15 (quinze) minutos, na Avenida Paulino Braga, nas imediações do número 719, Bairro Aparecida, neste município e comarca de Jaboticabal/SP, JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO, praticou lesão corporal culposa leve na direção de veículo automotor, quando conduzia o veículo automotor VW Parati GL 1.8, cor verde, placas BKD-2993 Jaboticabal/SP, deixando de prestar socorro, sendo possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima MIGUEL VIEIRA DOS SANTOS, idoso de 92 (noventa e dois) anos de idade, conforme atestado pelo laudo de exame de corpo de delito nº 181009/2024 (fls.32/33).

Constou também que, nas mesmas circunstâncias fáticas acima descritas, JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO, condutor do veículo automotor VW Parati GL 1.8, cor verde, placas BKD-2993 Jaboticabal/SP, afastou-se do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe poderia ser atribuída. 2.

Recebo a denúncia de fls. 76/77 porque contém a exposição do fato criminoso, com todas suas circunstâncias, indicando a existência de prova da materialidade do crime e indícios de autoria.

Oficie-se ao IIRGD e atualize-se o histórico de partes. 3.

Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, CITE-SE o réu para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá exercer ampla defesa, arguir preliminares, oferecer documentos e especificar as provas que pretende produzir, indicando testemunhas, devidamente qualificadas, com indicação do endereço onde possam ser encontradas, requerendo sua intimação.

O acusado está assistido por advogado nomeado nos autos (fls. 55).

Habilite-se o patrono. 4.

Não apresentada a resposta no prazo legal, providencie-se a destituição do defensor e, ato contínuo, proceda-se a indicação de defensor(a) ao acusado, o qual fica desde logo nomeado(a), bem como intimado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação e, em igual prazo, comparecer em cartório para firmar o termo de compromisso de defensor(a) dativo(a). 5.

Já constam nos autos informações sobre os antecedentes criminais do denunciado (fls.43).

Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será interrogado o réu.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: LUIZ ARTHUR PACHECO (OAB 206462/SP)
20/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:45

Recebida a denúncia
30/07/2025 15:56

Conclusos para decisão
21/07/2025 22:56

Juntada de Petição de Denúncia
18/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 11:17

Juntada de Mandado
23/05/2025 15:10

Expedição de Mandado.
22/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Arthur Pacheco (OAB 206462/SP) Processo 1500140-86.2025.8.26.0291 - Inquérito Policial - Averiguado: José Antonio do Nascimento - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.

Vistas dos autos ao(a) Defensor(a) nomeado ao acusado, para: (xx) Tomar ciência da designação da audiência de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (dia 10 de julho de 2025, às 15:00 horas).

Jaboticabal, 20 de maio de 2025.

Eu, Ailton José Pinto Ferreira, Chefe de Seção Judiciário.
21/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 10:52

Juntada de Ofício
14/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 14:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 03:00:00, Vara Criminal.
12/05/2025 14:52

Conclusos para decisão
04/04/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 14:13

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
14/03/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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