24/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 11:33

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/05/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Victor Paviani (OAB 460577/SP) Processo 1000653-65.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Caroline Alves Bessi - Reqda: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. -

Vistos. 1.

Ante o exposto, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. 2.

Na hipótese de acordo celebrado entre as partes em momento anterior à sentença, dispensa-se o pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo90,§ 2º, doCódigo de Processo Civil.

Custas eventualmente já existentes devem ser repartidas de modo igualitário.

Diante da solução consensual do conflito e à míngua de vencido e vencedor, é descabida a fixação de honorários de sucumbência em desfavor da parte requerida se a proposta ofertada, aceita e homologada não contemplou previsão diversa.

Se o caso, certifiquem-se os honorários dos advogados das partes nos termos do Convênio Defensoria/OAB. 3.

As partes que celebraram o acordo não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data.

Certifique a serventia o trânsito em julgado. 4.

Transitada em julgado a sentença, realizem-se as diligências necessárias e arquive-se, com observância das formalidades legais.

Desnecessário que os autos permaneçam ativos até o cumprimento integral do acordo, visto que, em caso de descumprimento do avençado, poderá a parte ajuizar o competente incidente de cumprimento de sentença, que se processa digitalmente.

P.I.C.
21/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:51

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
14/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:47

Juntada de Certidão
07/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 15:20

Expedição de Carta.
07/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:55

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2025 15:08

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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