04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1000355-21.2025.8.26.0453; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI; Foro de Pirajuí; 2ª Vara; Despejo; 1000355-21.2025.8.26.0453; Locação de Imóvel; Apelante: Fernanda Montone (Justiça Gratuita); Advogado: Heraldo Bromati (OAB: 87964/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Onofre Alves Rodrigues (Justiça Gratuita); Advogada: Elaine Cristina de Oliveira Soares (OAB: 262625/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2025 1000355-21.2025.8.26.0453; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirajuí; Vara: 2ª Vara; Ação: Despejo; Nº origem: 1000355-21.2025.8.26.0453; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Fernanda Montone (Justiça Gratuita); Advogado: Heraldo Bromati (OAB: 87964/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Onofre Alves Rodrigues (Justiça Gratuita); Advogada: Elaine Cristina de Oliveira Soares (OAB: 262625/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
28/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:54

Recebido o recurso
05/08/2025 16:00

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:38

Julgada Procedente a Ação
01/07/2025 08:13

Conclusos para julgamento
30/06/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 07:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:29

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Heraldo Bromati (OAB 87964/SP), Elaine Cristina de Oliveira Soares (OAB 262625/SP) Processo 1000355-21.2025.8.26.0453 - Despejo - Reqte: Onofre Alves Rodrigues - Reqdo: Fernanda Montani -

Vistos. 1.

Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação de fls. 45/47. 2.

O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

No caso, embora a requerida seja assistida por advogado constituído por meio do convênio da OAB-SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo não há elementos suficientes para acolher a presunção de hipossuficiência, sendo necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Assim, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à requerida o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a requerida deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 3.

Após às manifestações, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
15/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:41

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 08:06

Juntada de Mandado
28/04/2025 09:24

Expedição de Mandado.
22/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:21

Conclusos para despacho
08/04/2025 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:16

Ato ordinatório
26/03/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 11:53

Expedição de Mandado.
06/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:34

Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2025 12:50

Conclusos para decisão
01/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 09:26

Conclusos para decisão
15/02/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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