TJSP - 1000636-26.2024.8.26.0157
1ª instância - 01 Cumulativa de Cubatao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/06/2025 22:02
Suspensão do Prazo
-
28/05/2025 16:26
Incidente Processual Instaurado
-
28/05/2025 16:26
Incidente Processual Instaurado
-
27/05/2025 06:45
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 06:36
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Silas de Souza (OAB 102549/SP), Rodolfo Aparecido Lopes (OAB 337035/SP) Processo 1000636-26.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilson Eleuterio dos Santos - Reqda: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - HOMOLOGO o cálculo de fls. 297/300, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos.
Ante os julgados do STF, nas ADISs 4.357 e 4.425, que declararam inconstitucionais os §§ 9º e 10º do arito 100 da CF/88, DISPENSO a intimação do PROCURADOR DO INSS para que informe, em trinta (30) dias, a existência de débitos com a Fazenda Pública devedora que preencham as condições estabelecidas no referido § 9º, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores informados.
O credor deverá providenciar o peticionamento eletrônico no Portal e-SAJ, nos termos do Comunicado 394/15 (Sistema Digital de Precatório e RPV).
Após, aguarde-se o pagamento do débito.
Int. -
21/05/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 15:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 08:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 11:56
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 13:16
Concedida a Dilação de Prazo
-
12/05/2025 12:09
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 06:43
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 10:33
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 10:32
Ato ordinatório
-
27/03/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2025 07:06
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 06:49
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 09:40
Expedição de Ofício.
-
16/02/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 11:09
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 10:51
Ato ordinatório
-
10/02/2025 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2025 10:34
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
04/11/2024 07:48
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 20:03
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 20:02
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
24/10/2024 10:50
Conclusos para julgamento
-
20/10/2024 06:54
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 14:45
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 07:06
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2024 10:18
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 19:05
Juntada de Petição de contestação
-
01/10/2024 09:24
Expedição de Mandado.
-
30/09/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 08:45
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 19:57
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 19:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2024 14:18
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 10:34
Recebidos os autos do Setor de Perícias
-
25/09/2024 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
-
06/09/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 15:03
Juntada de Mandado
-
26/08/2024 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2024 09:05
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2024 06:44
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 11:58
Recebidos os autos do Setor de Perícias
-
15/08/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
-
13/08/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2024 07:18
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 12:11
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 18:07
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 16:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2024 16:09
Expedição de Mandado.
-
16/05/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 13:50
Ato ordinatório
-
15/05/2024 11:32
Recebidos os autos do Setor de Perícias
-
15/05/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
-
14/05/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
11/05/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 06:35
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 19:36
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 19:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2024 12:09
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 10:09
Ato ordinatório
-
18/04/2024 16:10
Recebidos os autos do Setor de Perícias
-
18/04/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
-
27/03/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 07:23
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 09:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 09:52
Juntada de Ofício
-
20/03/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2024 12:32
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 11:55
Juntada de Ofício
-
07/03/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/03/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 16:31
Expedição de Ofício.
-
01/03/2024 16:30
Expedição de Ofício.
-
29/02/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 15:39
Recebida a Petição Inicial
-
27/02/2024 17:27
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 15:24
Determinada a emenda à inicial
-
20/02/2024 10:54
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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