03/07/2025 18:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/07/2025 15:19

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
02/07/2025 15:19

Autos no Prazo
01/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/06/2025 16:32

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:28

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:06

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Batista da Costa Neto (OAB 213714/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 1000327-08.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Felix de Souza - Reqdo: Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (anddap) -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da ação.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se.
21/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 14:42

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
04/05/2025 22:54

Suspensão do Prazo
25/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 07:34

Juntada de Certidão
26/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:24

Expedição de Carta.
25/02/2025 14:24

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2025 14:42

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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