17/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Balderi Martins Bortolotti (OAB 312463/SP) Processo 1001923-21.2022.8.26.0601 - Usucapião - Reqte: Ernesto Ferreira dos Santos, Edemeia Aparecida Gasparetto dos Santos - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Ernesto Ferrera dos Santos e Edemeia Aparecida Gasparetto contra Vicente Mieli Vancini casado com Apparecida Bragato Vancini, Roseli Aparecida Bragatto Vancini, Edson Luis Bragatto Vancini, Espólio de Elias de Souza para declarar o domínio dos autores sobre o imóvel correspondente a área 1.470,91 m² (um mil e quatrocentos e setenta metros quadrados e noventa e um centímetros), descrita na inicial e matricula sob nº 4.611/R.20, localizado no Bairro do Salto, Município de Socorro/SP, constituindo-se a presente sentença em título hábil para o Registro no Cartório do Registro de Imóveis competente (artigo 1.241, parágrafo único, do Código Civil), desde que observadas as exigências legais eventualmente exigidas pelo respectivo Oficial de Registro.

Declaro, assim, resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas processuais pela parte autora, sem honorários, ante a inexistência de pretensão resistida, observada a gratuidade da justiça.

Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, ou seja, aqueles opostos com o único intuito de atrasar o andamento do processo ou de evitar a sua conclusão, sem apresentar argumentos novos ou relevantes para o esclarecimento de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado, ou, ainda, com nítida intenção de rediscussão do mérito, ensejará a aplicação de multa, conforme disposto no artigo 1.026 do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, cópia devidamente assinada desta sentença, instruída com cópias autenticadas da petição inicial e dos documentos de identificação do imóvel (artigo 226 da Lei de Registro Públicos), servirão como mandado para registro no Ofício Imobiliário.

Após, nada mais sendo requerido, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
21/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 20:05

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 08:58

Conclusos para julgamento
09/05/2025 19:52

Expedição de Certidão.
09/05/2025 19:34

Expedição de Certidão.
23/04/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
18/07/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2024 23:46

Suspensão do Prazo
03/03/2024 10:26

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:45

Juntada de Ofício
21/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/01/2024 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
06/12/2023 07:24

Juntada de Certidão
05/12/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:41

Expedição de Carta.
05/12/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2023 01:46

Suspensão do Prazo
17/11/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 23:47

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:34

Conclusos para despacho
23/10/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 06:47

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 16:57

Juntada de Ofício
10/10/2023 06:29

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 13:15

Desentranhado o documento
09/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:36

Desentranhado o documento
06/10/2023 15:52

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:21

Expedição de Ofício.
06/10/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 11:27

Expedição de Mandado.
05/10/2023 11:27

Expedição de Mandado.
05/10/2023 11:27

Expedição de Mandado.
05/10/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
05/10/2023 11:21

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 11:19

Expedição de Certidão.
05/10/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:13

Conclusos para despacho
30/09/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:20

Desentranhado o documento
04/07/2023 14:43

Juntada de Ofício
29/05/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 14:40

Desentranhado o documento
15/05/2023 14:26

Expedição de Ofício.
09/05/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 12:43

Desentranhado o documento
04/05/2023 09:32

Desentranhado o documento
27/03/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 16:07

Conclusos para despacho
24/02/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 15:45

Determinada a Emenda à Petição Inicial
11/01/2023 13:56

Conclusos para despacho
18/11/2022 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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