21/05/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 04:44

Remetido ao DJE
19/05/2025 13:46

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/05/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
16/05/2025 23:11

Contrarrazões Juntada
16/05/2025 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Felix Xavier (OAB 386082/SP) Processo 1526872-70.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DENIS FERREIRA DE PAIVA - Recebo o recurso de fls. 326/332, acompanhado das respectivas razões.

Dê-se vista ao Ministério Público, para contrarrazões.

Intime-se a defesa para apresentar as contrarrazões do recurso interposto pelo Ministério Público às fls 308/313, conforme fls 323.

Int.
15/05/2025 11:20

Contrarrazões Juntada
15/05/2025 01:23

Remetido ao DJE
14/05/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:52

Conclusos para despacho
12/05/2025 22:51

Apelação/Razões Juntada
06/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:48

Remetido ao DJE
30/04/2025 14:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/04/2025 16:12

Conclusos para despacho
29/04/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 18:49

Petição Juntada
28/04/2025 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 09:14

Remetido ao DJE
28/04/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:24

Petição Juntada
23/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:01

Embargos de Declaração Juntados
22/04/2025 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:52

Remetido ao DJE
15/04/2025 20:11

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 17:32

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
07/04/2025 18:02

Petição Juntada
24/03/2025 11:26

Conclusos para Sentença
21/03/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 17:02

Audiência Realizada
20/03/2025 10:45

Remetido ao DJE
20/03/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
19/03/2025 01:25

Alegações Finais Juntadas
13/03/2025 11:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2025 15:29

Certidão Juntada
12/03/2025 15:29

Folha de Antecedentes Juntada
19/12/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:47

Remetido ao DJE
17/12/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:36

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:52

Petição Juntada
12/12/2024 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 23:52

Petição Juntada
11/12/2024 12:49

Documento Juntado
11/12/2024 12:49

Documento Juntado
11/12/2024 12:46

Documento Juntado
11/12/2024 12:46

Documento Juntado
11/11/2024 13:46

Ofício Expedido
11/11/2024 13:45

Ofício Expedido
06/11/2024 17:50

Audiência Realizada
06/11/2024 17:40

Audiência de Instrução e Julgamento
06/11/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:35

Remetido ao DJE
04/11/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:54

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:52

Certidão Juntada
31/10/2024 17:16

Petição Juntada
31/10/2024 17:00

Petição Juntada
17/10/2024 10:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/09/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:46

Remetido ao DJE
20/09/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:31

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:24

Laudo Juntado
17/09/2024 17:33

Petição Juntada
16/09/2024 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2024 13:20

Petição Juntada
04/09/2024 11:34

Mandado Expedido
04/09/2024 11:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/08/2024 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 09:45

E-mail expedido juntado
20/08/2024 05:07

Mandado de Citação Expedido
19/08/2024 21:20

Ofício Expedido
05/08/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:39

Remetido ao DJE
01/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:04

Audiência de Instrução e Julgamento
01/08/2024 17:00

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
01/08/2024 13:39

Laudo Juntado
25/07/2024 08:38

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/07/2024 08:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/07/2024 08:38

Mandado Juntado
11/07/2024 09:48

Mandado Expedido
11/07/2024 09:48

Mandado Expedido
11/07/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:34

Remetido ao DJE
05/07/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:53

Conclusos para despacho
20/06/2024 21:01

Petição Juntada
20/06/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:14

Remetido ao DJE
19/06/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:12

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:20

Petição Juntada
17/06/2024 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2024 21:40

Petição Juntada
10/05/2024 00:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2024 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 12:49

Documento Juntado
29/04/2024 12:49

Documento Juntado
29/04/2024 12:49

E-mail expedido juntado
24/04/2024 15:04

Mandado Juntado
24/04/2024 15:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/04/2024 15:03

Mandado Juntado
19/04/2024 13:34

Ofício Expedido
19/04/2024 12:43

Mandado Expedido
12/04/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 06:15

Remetido ao DJE
10/04/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:22

Audiência de Instrução e Julgamento
05/04/2024 17:07

Conclusos para despacho
02/04/2024 18:30

Petição Juntada
26/03/2024 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 12:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/03/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:40

Remetido ao DJE
08/03/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:30

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:11

Petição Juntada
01/03/2024 10:58

Mandado de Citação Expedido
28/02/2024 22:11

Resposta à Acusação Juntada
28/02/2024 16:59

Ofício Expedido
16/02/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:55

Remetido ao DJE
14/02/2024 18:09

Recebida a denúncia
14/02/2024 16:05

Conclusos para decisão
14/02/2024 16:05

Evoluída a Classe
14/02/2024 15:29

Conclusos para decisão
08/02/2024 14:44

Denúncia Juntada
06/02/2024 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 15:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/01/2024 14:07

Mandado Juntado
22/12/2023 22:00

Petição Juntada
19/12/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 00:54

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:11

Petição Juntada
11/12/2023 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 10:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/12/2023 22:11

Suspensão do Prazo
27/11/2023 15:29

Mandado Expedido
22/11/2023 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 16:09

Mandado Expedido
22/11/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2023 15:59

Conclusos para despacho
19/11/2023 15:25

Audiência Preliminar
07/11/2023 12:02

Petição Juntada
06/11/2023 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 16:55

Folha de Antecedentes Juntada
06/11/2023 16:55

Certidão Juntada
24/10/2023 11:17

Documento Juntado
24/10/2023 11:13

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
23/10/2023 14:24

Evoluída a Classe
18/09/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 04:40

Conclusos para despacho
15/09/2023 20:34

Petição Juntada
15/09/2023 19:59

Petição Juntada
15/09/2023 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 09:42

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/09/2023 09:42

Redistribuição de Processo - Saída
15/09/2023 09:42

Recebidos os autos do Outro Foro
14/09/2023 14:07

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/09/2023 10:31

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/09/2023 10:31

Certidão de Cartório Expedida
14/09/2023 10:31

Documento Juntado
13/09/2023 18:26

Relatório Final Juntado
13/09/2023 16:22

Documento Juntado
13/09/2023 16:20

Alvará de Soltura Expedido
13/09/2023 15:52

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
13/09/2023 15:52

Termo de Audiência Expedido
13/09/2023 15:21

Petição Juntada
13/09/2023 14:53

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2023 14:31

Ofício Expedido
13/09/2023 14:09

Conclusos para decisão
13/09/2023 14:09

Mudança de Magistrado
13/09/2023 13:14

Folha de Antecedentes Juntada
13/09/2023 13:12

Certidão Juntada
13/09/2023 12:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
13/09/2023 12:43

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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