29/08/2025 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020031-61.2025.8.26.0100 (processo principal 1201672-96.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Francisca de Fatima Ribeiro Chagas - Sul América Serviços de Saúde S/A - A Casa Humana – Medicina Clínica e Preventiva Ltda. - EPP -

Vistos.

Fls. 267/269, 272 e 275/276 : Rejeito os pedidos da executada, incluindo o de efetuar depósito nos autos, na medida em que não comprovou qual o empecilho ilícito criado pela entidade que era credenciada por ela, e a sentença é de clareza solar quanto à obrigação fixada.

Não há espaço para transforma o presente cumprimento de sentença em consignatória às avessas.

Simples divergência sobre a data de faturamento, por si só, não significa alteração nas condições de recebimento dos valores pela a Casa Humana.

Promova-se a transferência dos valores.

Após, expeça-se mandado de levantamento em favor da exquente, nos termos do formulário de fls. 277/278, a quem incumbirá efetuar o pagamento diretamente à Casa Humana.

No mais, fica a executada intimada a cumprir com a obrigação em relação aos próximos meses.

Intime-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), RAQUEL BATISTUCI DE SOUZA NINCAO (OAB 106681/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
20/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 17:16

Conclusos para decisão
19/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:39

Ato ordinatório
15/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/08/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:50

Bloqueio/penhora on line
11/08/2025 15:11

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:17

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 14:52

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 13:32

Conclusos para decisão
24/07/2025 13:32

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:46

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 10:38

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 17:13

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0020031-61.2025.8.26.0100 (processo principal 1201672-96.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Francisca de Fatima Ribeiro Chagas - Sul América Serviços de Saúde S/A -

Vistos.

Fls. 70/71 e 87/91: Diante da alegação de descredenciamento e de que o estabelecimento "não deseja prestar serviços a Sul América como prestação Eventual", OFICIE-SE à Casa Humana para que preste informações sobre o alegado pela requerida e, caso ainda esteja credenciada, para prestar os serviços médicos integrais na forma determinada pelo juízo (sentença de fls. 157/159 dos autos principais).

Além disso, e sem prejuízo da execução imediata da multa fixada anteriormente, autorizo a exequente a promover o imediato custeio particular do sistema home care, a ser reembolsado integralmente pela executada.

Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhado pela patrona da exequente à entidade discriminada acima e na sentença proferida nos autos.

Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)
16/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:23

Republicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:15

Republicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:37

Concedida a Medida Liminar
06/06/2025 17:46

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 16:32

Juntada de Mandado
04/06/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:19

Expedição de Mandado.
27/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 16:54

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP) Processo 0020031-61.2025.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Francisca de Fatima Ribeiro Chagas - Reqda: Sul América Serviços de Saúde S/A -

Vistos.

FLS. 47/50: Defiro em parte.

Intime-se a empresa executada, por mandado, para dar cumprimento imediato a obrigação fixada na sentença, no prazo de 5 dias.

Em caso de descumprimento, promova o exequente o necessário para a satisfação das astreintes fixada na sentença.

Intime-se.
14/05/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:46

Concedida a Medida Liminar
13/05/2025 13:03

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 09:59

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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