14/05/2025 14:30

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 14:29

Baixa Definitiva
14/05/2025 14:27

Trânsito em julgado
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 09:35

Prazo
11/04/2025 09:34

Expedido Certidão
09/04/2025 12:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/04/2025 20:07

Tema S0577 - Compromisso de compra e venda de imóvel - Devolução de valores - Forma
08/04/2025 20:07

RESP - Despacho - Prejudicado
12/02/2025 22:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/02/2025 16:00

Juntada de petição
11/02/2025 16:00

Expedido Termo
10/02/2025 11:37

Juntada de petição
10/02/2025 11:36

Expedido Termo
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 11:43

Prazo
22/01/2025 11:36

Expedido Certidão
08/01/2025 14:47

Vista (Contrarrazões)
18/12/2024 15:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/12/2024 15:49

Expedido Termo
11/12/2024 17:27

Juntada de petição
11/12/2024 17:27

Expedido Termo
19/11/2024 13:51

Prazo
19/11/2024 13:28

Unificação Pai
19/11/2024 11:41

Expedido Certidão
14/11/2024 18:02

Julgado virtualmente
08/11/2024 09:43

Expedido Termo
07/11/2024 17:41

Juntada de petição
07/11/2024 17:40

Subprocesso Cadastrado
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 10:17

Prazo
30/10/2024 10:15

Expedido Certidão
29/10/2024 14:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/10/2024 13:00

Acórdão registrado
29/10/2024 12:34

Julgado virtualmente
18/10/2024 13:09

Julgamento Virtual Iniciado
17/09/2024 18:40

Juntada de petição
17/09/2024 18:40

Expedido Termo
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 17:51

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/09/2024 15:46

Distribuição por Sorteio
09/09/2024 18:21

Processo encaminhado para outra Seção
06/09/2024 12:13

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/09/2024 11:40

Processo Cadastrado
06/09/2024 10:02

Processo encaminhado para outra Seção
05/09/2024 14:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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