23/06/2025 15:27

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
23/06/2025 15:27

Autos no Prazo
18/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/06/2025 11:30

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:58

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Ordine Gentil Negrão (OAB 207882/SP), Lígia Caroline Pini Gonçalves (OAB 374783/SP), Dayse Rios Barbosa (OAB 44059/CE) Processo 1002852-94.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Izeni Niceia de Oliveira Leao - Reqdo: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da ação.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se.
21/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 18:40

Conclusos para despacho
14/05/2025 05:52

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2025 22:50

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 06:54

Juntada de Certidão
27/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:43

Expedição de Carta.
26/02/2025 14:42

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
10/02/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 09:16

Conclusos para decisão
11/12/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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