03/07/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Eraclito de Oliveira Jordão (OAB 298585/SP), Felipe Luis Balieiro Pongelupe (OAB 337595/SP) Processo 1018283-64.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Antonio Carlos de Andrade - Reqda: Rosângela Duran de Andrade Oliveira, BANCO DO BRASIL SA, Vinicius de Andrade Oliveira - Diante do certificado a fl 783 e da supressão do antigo artigo 318 do antigo CPC, não conheço do pleito reconvencional.

A distribuição dos ônus sucumbenciais, contudo, dar-se-á ao final, ocasião em que será considerada a presente decisão.

Não se cogita aqui de revelia, nos termos do artigo 345, I, do Código de Processo Civil.

De acordo ainda com o artigo 357, III, do Código de Processo Civil, a distribuição do ônus da prova deve ser feita na decisão de saneamento e organização do processo e não na sentença.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade.

Como ponto controvertido, fixo, genericamente: do saldo de R$ 56.824,08, indicado a fl 4, qual foi o montante efetivamente utilizado para pagamento de contas ou despesas pessoais do falecido Antonio Carlos de Andrade, considerada a prova documental produzida a fls. 130 e ss.

Nomeio, assim, o perito contábil Tiago Alves Costa, independentemente de compromisso.

Nos termos do artigo 95, caput, parte final, do Código de Processo Civil, reputo que os honorários periciais deverão ser adiantados, de forma rateada, pelas partes autora e a contestante Rosangela.

Assim sendo, intime-se o perito para a estimativa dos honorários, em 05 dias.

Homologado o valor e realizado o depósito em 10 dias, o laudo deverá ser apresentado em até 45 dias.

Faculto às partes, no prazo comum de 15 dias, a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos.

Intime-se.

Guarujá, 13 de maio de 2025.
14/05/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:00

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:15

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:49

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:37

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 13:38

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 16:15

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:15

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 13:41

Ato ordinatório
21/05/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
11/05/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 05:01

Juntada de Certidão
03/05/2024 05:01

Juntada de Certidão
03/05/2024 05:00

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
22/04/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 15:16

Expedição de Carta.
22/04/2024 15:16

Expedição de Carta.
22/04/2024 15:15

Expedição de Carta.
22/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 16:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/04/2024 11:36

Conclusos para decisão
19/04/2024 11:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 01:30:00, 1ª Vara Cível.
18/04/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 19:57

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 15:02

Conclusos para decisão
20/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 17:56

Concedida a Dilação de Prazo
21/02/2024 12:13

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 14:33

Conclusos para decisão
14/12/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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