26/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
22/05/2025 23:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 385571/SP), José Carlos Chiconi Fusco (OAB 399037/SP), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 385565/SP) Processo 1005273-82.2023.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Garcia - Reqdo: Banco BMG S/A - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil,JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para anular o contrato de cartão de crédito consignadoRMC nº 14412709, existente entre as partes, restituindo-as ao estado anterior à contratação, e para condenar o requerido na devolução dos valores descontados indevidamente do benefício da autora, se devidamente comprovados, em dobro, corrigidos monetariamente a partir do desconto, como juros moratórios de 1% ao mês da citação válida.

Outrossim, condeno o banco réu no dever de indenizar a requerente no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de reparação moral, corrigido de acordo com a orientação inserida na Súmula nº 362, e juros lançados na esteira da Súmula nº 54, ambas do STJ.

Por fim, sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, taxas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

PIC. e, oportunamente, arquivem-se.
14/05/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:22

Julgada Procedente a Ação
26/02/2025 11:00

Conclusos para julgamento
25/02/2025 03:17

Juntada de Petição de Alegações finais
11/02/2025 00:41

Juntada de Petição de Alegações finais
29/01/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:58

Conclusos para despacho
23/01/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:53

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 15:25

Conclusos para despacho
09/08/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:19

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/04/2024 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/04/2024 16:12

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2024 10:14

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 22:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/12/2023 06:48

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 15:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/12/2023 16:03

Conclusos para despacho
29/11/2023 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 08:20

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 15:26

Julgada improcedente a ação
08/11/2023 09:24

Conclusos para julgamento
07/11/2023 17:12

Conclusos para despacho
02/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 09:01

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:05

Conclusos para despacho
10/10/2023 21:51

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 16:03

Expedição de Carta.
04/08/2023 07:14

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 14:49

Não Concedida a Medida Liminar
01/08/2023 14:51

Conclusos para decisão
01/08/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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