TJSP - 7000231-95.2016.8.26.0114

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSELI DE CASSIA GARCIA

Advogados

MAICON ANDRADE GONCALVES

CPF *00.***.*89-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 22:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 21:04

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 25/07/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 11:11

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 22:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/07/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2025 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 11:57

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 22:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2025 11:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2025 11:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2025 11:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2025 11:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2025 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2025 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2025 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maicon Andrade Gonçalves (OAB 444595/SP) Processo 7000231-95.2016.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectda: Joseli de Cássia Garcia -

    Vistos.

    Anote-se que a falta grave cometida pela executada se caracterizou tanto pelo cometimento de novo crime doloso como pelo descumprimento das condições do regime aberto desde 21/02/2024 (fls. 1.262/1.263).

    Assim, indefiro o pedido de fls. 1.360/1.362, e cumprido o mandado de prisão, convolo a sustação cautelar de regime em definitiva.

    Providencie-se a juntada de certidão de objeto e pé atualizada dos autos n° 1500522-15.2024.8.26.0550 a cada 90 dias.

    Remetam-se os autos ao DEECRIM respectivo.

    Intimem-se.

  • 14/05/2025 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/05/2025 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 09:59

    Desapensado do processo

  • 14/05/2025 09:24

    Desapensado do processo

  • 14/05/2025 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2025 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2025 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2024 19:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2024 19:52

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 13:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 15:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2024 15:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2024 15:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2024 15:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2024 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2024 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2024 15:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2024 15:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2024 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/03/2024 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/03/2024 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/03/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 13:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/02/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 19:12

    Concedida Progressão de regime

  • 21/02/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 19:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/02/2024 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 18:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/12/2023 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 13:32

    Homologado o Cálculo

  • 01/10/2023 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 15:57

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/08/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 13:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 31/07/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2023 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2023 09:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2023 09:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2023 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/07/2023 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/07/2023 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/07/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 16:26

    Ato ordinatório

  • 05/07/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 16:02

    Apensado ao processo

  • 05/07/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 06:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/02/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/01/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/01/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 05/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2019 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 13/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 28/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2019 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 23/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 01/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2018 00:00

    Decisão

  • 30/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2018 00:00

    Medida Cautelar Criminal Indeferida

  • 26/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 25/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 10/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 01/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2017 00:00

    Decisão

  • 28/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 06/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2017 00:00

    Decisão

  • 30/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 13/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2017 00:00

    Decisão

  • 07/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/10/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 29/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2014 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 27/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 26/06/2014 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 02/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2014 00:00

    Outros

  • 25/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2014 00:00

    Outros

  • 25/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/03/2014 00:00

    Outros

  • 19/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/01/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/12/2013 00:00

    Outros

  • 12/12/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/11/2013 00:00

    Outros

  • 26/11/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 22/11/2013 00:00

    Outros

  • 22/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/11/2013 00:00

    Outros

  • 07/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/11/2013 00:00

    Outros

  • 29/10/2013 00:00

    Outros

  • 15/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 24/07/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 21/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Remoção

  • 20/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/05/2013 00:00

    Outros

  • 13/05/2013 00:00

    Outros

  • 06/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Remoção

  • 02/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/04/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/04/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/03/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/12/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/10/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 20/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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