30/07/2025 13:16

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 14:36

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2025 10:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2025 10:05:41, Vara Única.
13/06/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
19/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP) Processo 1001684-55.2024.8.26.0695 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Tarcilia de Castro Menta - Credor – Super: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Banco Santander (Brasil) S.A. -

Vistos.

Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, designo a audiência de tentativa de conciliação, de forma VIRTUAL, para o dia 12/06/2025 às 10:00h.

A sessão será presidida pelo(a) conciliador(a) Regina Ferrante Albors, CPF nº *61.***.*42-50, e-mail [email protected], chave Pix: *61.***.*42-50, Banco Santander, Agência nº 4277, conta corrente nº 01000390-5.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneçam seus endereços eletrônicos para envio do link de acesso à sessão.

Saliento que, no dia da sessão conciliatória, o consumidor, ora requerente, deverá apresentar a proposta do Plano de Pagamento, a qual deverá observar os termos dispostos no artigo 104-A, caput e § 3º do CDC.

Fica consignada a presença obrigatória de todos os credores de dívidas previstas no art. 54-A do CDC, relacionados em formulário por ele(a) preenchido, devendo-se constar da intimação as advertências do art. 104-A, §2º do CDC, quais sejam: "§2º O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata o caput deste artigo acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória".

Até a data da audiência, os credores deverão realizar, ainda, a juntada da procuração com poderes de representação.

Nos termos da Resolução OE no 809/19 do E.TJSP e Ordem de Serviço no /2023, os honorários do(a) conciliador(a) são de R$ 78,82 (setenta e oito reais e oitenta e dois centavos) por dia em que se realizar a audiência de conciliação, ficará a cargo dos credores, em partes iguais, com fundamento no art. 6º, VIII do CDC sendo que, não havendo o recolhimento tempestivo da remuneração, será aplicada ao credor inadimplente multa correspondente a 10% de seu crédito, nos termos do art. 77, IV e §2º do CPC.

O(a) conciliador(a) poderá redesignar a audiência de conciliação, por até 5 (cinco) dias distintos, a depender da necessidade de negociação dos termos do acordo, devendo informar o não comparecimento injustificado do credor intimado, para que o este Juízo possa verificar a possibilidade de aplicação do disposto no art. 104-A, §2º do CDC.

Remeta-se o feito ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania localizado neste Fórum, com endereço na Rua Clementino de Almeida Passos, n.º35 Nazaré Paulista/SP).

Restando frutífera a sessão, o termo de sessão lavrado pelo(a) conciliador(a) nomeado(a) com o (a) consumidor(a) e credores deverá ser enviado por e-mail pelo CEJUSC aos Juízos responsáveis pelas ações informadas pelo consumidor, nas quais se discutiam as obrigações objeto do Plano de Pagamento.

Intimem-se.
14/05/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 16:40

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 11:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 10:00:00, CEJUSC (Processual).
12/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2025 11:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:29

Ato ordinatório
02/04/2025 21:30

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:27

Ato ordinatório
19/03/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:09

Juntada de Certidão
25/02/2025 06:09

Juntada de Certidão
24/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 14:33

Expedição de Carta.
24/02/2025 14:33

Expedição de Carta.
24/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:19

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 15:13

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 23:20

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:46

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:42

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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