17/07/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:00

Expedição de Ofício.
16/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2025 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Aparecido Doná (OAB 399834/SP) Processo 0004110-05.2023.8.26.0077 - Execução da Pena - Exectdo: Anderson Andre Candido Lima - Ante o exposto, entendendo estarem satisfeitos os requisitos temporais e subjetivos, CONCEDO o INDULTO ao sentenciado ANDERSON ANDRÉ CANDIDO LIMA, e JULGO EXTINTA a sua punibilidade em relação à pena imposta neste feito (Processo de condenação nº 0001474-76.2017.8.26.0077 - 1ª Vara Criminal de Birigui-SP), nos termos do art. 3º, inciso I, e artigo 9º, VII, ambos do Decreto Presidencial nº. 12.338/2024; e, também, JULGO EXTINTA a pena de multa imposta neste feito (Processo de condenação nº 0001474-76.2017.8.26.0077 - 1ª Vara Criminal de Birigui-SP), nos termos do art. 12 do mesmo Decreto.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos.

P.R.I.
14/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:40

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
06/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
29/04/2025 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/01/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 02:56

Suspensão do Prazo
05/09/2024 09:45

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2024 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 21:29

Juntada de Petição de resposta
25/07/2024 10:05

Conclusos para despacho
23/07/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 09:29

Juntada de Mandado
12/06/2024 09:13

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/04/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 22:00

Indeferido o pedido
12/03/2024 11:07

Conclusos para despacho
05/03/2024 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 16:05

Expedição de Mandado.
11/12/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:30

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:12

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 13:14

Expedição de Ofício.
20/09/2023 15:23

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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